Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo

Questão 3856858

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES
• Ano: 2018
• Provas: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo; Regimento Interno de Câmaras Municipais

São atribuições das comissões permanentes, definidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, EXCETO:

• A. Discutir e votar as proposições que lhes forem distribuídas em razão da matéria de sua competência.
• B. Discutir e votar projetos de lei, dispensada a competência do Plenário, inclusive de projetos de lei complementar e em regime de urgência especial e simples.
• C. Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.
• D. Acompanhar junto à Prefeitura Municipal a elaboração da proposta orçamentária, bem como a sua posterior execução.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Discutir e votar projetos de lei, dispensada a competência do Plenário, excetuados os projetos:

  a) de lei complementar;

  b) de código;

  c) de iniciativa popular;

  d) de Comissão;

Questão 3857098

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Triunfo - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS. 

Compete à Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária do Município de Triunfo, dentre outros:

I. Apresentar emendas à proposta orçamentária.

II. Exercer o acompanhamento e fiscalização orçamentária.

III. Realizar audiência pública em matérias de sua competência.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  A comissão permanente de Finanças e Orçamentos é responsável por emitir parecer sobre matérias que está relacionadoba DINHEIRO, é só lembrar de seu respectivo nome.

  Por isso, irá emitir parecer na LOA, LDO e PPA.

  Prestação de contas do Prefeito e da Mesa Diretora da Câmara mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (só deixará de prevalecer o parece mediante voto de 2/3 dos membros da Câmara).

  Remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e dos vereadores.

  Dos servidores públicos mediante projeto de lei.

  Matéria tributária, abertura de créditos adicionais e empréstimos públicos e etc.

Questão 3857101

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Triunfo - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS.

Para efeito da presente Lei, requerimento é a(o) ________________ contendo pedido ao Presidente da Câmara sobre determinado assunto. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. sentença
• B. sustentação
• C. proposição oral ou por escrito
• D. ofício
• E. petição

Gabarito: C

Questão 3857218

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Triunfo - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Oficial Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS

A referida Lei, ao mencionar sobre Comissões, prevê que, EXCETO:  

• A. As reuniões da Comissão serão públicas.
• B. As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinadas, em caráter permanente ou temporário, a proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo conforme o caso.
• C. Na constituição das Comissões, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares com representatividade na Câmara Municipal.
• D. As Comissões Permanentes terão um Presidente e um Relator, eleitos por seus membros, em reunião presidida pelo mais jovem ou mais votado.
• E. Nas reuniões de Comissão, serão obedecidas as normas das Sessões Plenárias, cabendo ao seu Presidente a direção dos trabalhos.

Gabarito: D

Questão 3857221

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Triunfo - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Oficial Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS

Analise as seguintes Leis Complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta.  

I. Plano Diretor.

II. Código de Posturas.

III. Código Tributário Municipal.

IV. Lei de Parcelamento Urbano. 

• A. Apenas I e II estão corretas.
• B. Apenas I e IV estão corretas.
• C. Apenas II e III estão corretas.
• D. Todas as assertivas estão corretas.
• E. Todas as assertivas estão incorretas.

Gabarito: D