A controversa reforma no Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, foi, finalmente, votada no dia 25/5/2011 na Câmara dos Deputados. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Na votação do Código Florestal, foi rejeitada a emenda que liberava as plantações e os pastos formados em áreas de preservação permanentes antes de julho de 2008, decisão que desagradou os ruralistas.
A controversa reforma no Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, foi, finalmente, votada no dia 25/5/2011 na Câmara dos Deputados. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
No projeto do Código Florestal aprovado, foi abolida a exigência de reserva legal nas propriedades rurais, independentemente do tamanho delas.
A controversa reforma no Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, foi, finalmente, votada no dia 25/5/2011 na Câmara dos Deputados. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Juntamente com o Código Florestal, foi aprovada emenda que proíbe os estados, os municípios e o Distrito Federal de legislarem a respeito de meio ambiente.
O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere a direitos individuais no Brasil. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
A presidenta da República determinou que fosse suspensa, após rejeição por segmentos da sociedade e pelo Congresso Nacional, a veiculação de conjunto de peças referentes à diversidade sexual, produzido por encomenda do Ministério da Educação.
O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere a direitos individuais no Brasil. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
Em razão da pressão de grupos políticos e de direitos humanos, o governo federal, desde maio de 2011, passou a submeter previamente ao Congresso Nacional toda campanha institucional relacionada à moral e aos bons costumes da sociedade.
O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere a direitos individuais no Brasil. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável de casais formados por pessoas do mesmo sexo, mas deixou clara a impossibilidade de casamento civil entre essas pessoas.
A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação de regência.
O dirigente da Ouvidoria da EBC poderá perder o mandato mediante provocação de três quintos dos membros do Conselho de Administração.
A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação de regência.
Doações feitas por pessoas físicas não podem constituir recursos da EBC.
A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação de regência.
Além de outros órgãos, compõem a EBC um Conselho Fiscal e um Conselho Curador, cujos membros são designados pelo presidente da República.
No que se refere ao Conselho Curador, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a legislação de regência, o processo administrativo com decisão definitiva constitui uma das hipóteses de perda de mandato dos representantes da sociedade civil que integrem o Conselho Curador.
No que se refere ao Conselho Curador, julgue os itens que se seguem.
Integra o Conselho Curador um representante dos funcionários da EBC, escolhido de acordo com o que dispõe o estatuto, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Julgue os itens seguintes, concernentes ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria-Executiva da EBC.
Os seis diretores que integram a Diretoria Executiva são eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração.
Julgue os itens seguintes, concernentes ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria-Executiva da EBC.
As reuniões do Conselho Fiscal somente terão caráter deliberativo se contarem com a presença do presidente e de, pelo menos, um de seus membros.
Julgue os itens seguintes, concernentes ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria-Executiva da EBC.
De acordo com a legislação aplicável, tanto as decisões do Conselho de Administração quanto as proferidas pelo Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente de cada conselho o voto de qualidade, em caso de empate.
A respeito da contratação de serviços e aquisição de bens pela EBC, julgue os próximos itens.
Em caráter excepcional e conforme critérios fixados pelo Conselho de Administração, a EBC pode contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos ou prazos limitados, sendo inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
A respeito da contratação de serviços e aquisição de bens pela EBC, julgue os próximos itens.
Para a contratação de serviços e aquisição de bens, é vedada a adoção, pela EBC, de regulamento simplificado.