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Prova IADES - 2014 - CAU-RJ - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos


ID
1222282
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura

Acerca da estrutura e do funcionamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
1222285
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura

A respeito das operações administrativas, orçamentárias e financeiras do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.
     

    Art. 62. O CAU/BR e os CAUs serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e auditados,
    anualmente, por auditoria independente e os resultados divulgados para conhecimento público.

  • LEI Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

    a) Art. 38. Os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.

    § 1 Após aprovação pelo respectivo Plenário, as contas dos CAUs serão submetidas ao CAU/BR para HOMOLOGAÇÃO. 

    § 2 As contas do CAU/BR, devidamente homologadas, e as dos CAUs serão submetidas à APRECIAÇÃO do Tribunal de Contas da União. 

    § 3 Cabe aos presidentes do CAU/BR e de cada CAU a responsabilidade pela prestação de contas. 

    b) Art 34, § 2  Excepcionalmente, serão considerados recursos próprios os repasses recebidos do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, a conta do fundo especial a que se refere o art. 60. 

    d) Art. 38. Os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, ANUALMENTE, suas contas ao Tribunal de Contas da União.

    e) Não há exclusividade

    Art. 30. Constituem recursos do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo - CAU/BR: 

    I - 20% (vinte por cento) da arrecadação prevista no inciso I do art. 37; ( Art. 37. Constituem recursos dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo - CAUs: I - receitas com anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços)

    II - doações, legados, juros e receitas patrimoniais; 

    III - subvenções; 

    IV - resultados de convênios; 

    V - outros rendimentos eventuais. 

  • Gab. C

    a) As contas dos CAU/UF são julgadas pelo CAU/BR e homologadas pelo Tribunal de Contas da União.

    Contas dos CAU/UF são:

    homologadas pelo CAU/BR

    apreciadas pelo TCU.

    § 1 Após aprovação pelo respectivo Plenário, as contas dos CAUs serão submetidas ao CAU/BR para homologação. 

    § 2 As contas do CAU/BR, devidamente homologadas, e as dos CAUs serão submetidas à apreciação do Tribunal de Contas da União.  

    b) As transferências a título do fundo especial instituído pelo CAU/BR não poderão, em qualquer hipótese, ser consideradas receitas próprias dos CAU/UF, devendo ser exclusivamente destinadas à manutenção das estruturas administrativas dos CAU/UF que não conseguirem arrecadação suficiente para esse custeio.

    Art. 34.(...) § 2 o  Excepcionalmente, serão considerados recursos próprios os repasses recebidos do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, a conta do fundo especial a que se refere o art. 60. 

    (Art. 60. O CAU/BR instituirá fundo especial destinado a equilibrar as receitas e despesas dos CAUs, exclusivamente daqueles que não conseguirem arrecadação suficiente para a manutenção de suas estruturas administrativas, sendo obrigatória a publicação dos dados de balanço e do planejamento de cada CAU para fins de acompanhamento e controle dos profissionais.)

    c) A fiscalização das contas do CAU/BR e dos CAU/UF será feita pelo Tribunal de Contas da União, além da obrigatoriedade, expressa na legislação, de os referidos conselhos terem de, anualmente, submeter suas contas à auditoria independente. correto

    d) Os presidentes do CAU/BR e dos CAU/UF prestarão, semestralmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.

    Art. 38. Os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.

    e) Constituem recursos do CAU/BR 20 porcento das receitas com anuidades, contribuições e multas arrecadadas pelos CAU/UF, sendo exclusivas destes últimos o produto de suas arrecadações próprias com taxas e tarifas de seus serviços.

    Art. 30. Constituem recursos do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo - CAU/BR: 

    I - 20% (vinte por cento) da arrecadação prevista no inciso I do art. 37; 

    II - doações, legados, juros e receitas patrimoniais; 

    III - subvenções; 

    IV - resultados de convênios; 

    V - outros rendimentos eventuais.

    (Art. 37. Constituem recursos dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo - CAUs: 

    I - receitas com anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços;) 


ID
1222288
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura

Reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, realizada sem a anuência do detentor do direito autoral patrimonial correspondente e efetuada por pessoa física ou jurídica que é titular de algum direito patrimonial sobre a obra intelectual (1).

Reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, efetuada por pessoa física ou jurídica que não é titular de nenhum direito patrimonial sobre a obra intelectual (2).

Com base na legislação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), é correto afirmar que as informações apresentadas indicam, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO N° 67, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013. 

    Art. 6° Para os efeitos desta Resolução considera-se: 

    I - Repetição indevida: reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em Arquitetura e Urbanismo, realizada em desacordo com o art. 5° desta Resolução e efetuada por pessoa física ou jurídica que é titular de algum direito patrimonial sobre a obra intelectual; 

    II - Cópia: reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em Arquitetura e Urbanismo, efetuada por pessoa física ou jurídica que não é titular de nenhum direito patrimonial sobre a obra intelectual.


ID
1222291
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura

A propósito das nulidades dos atos processuais, objeto da Resolução nº 22/2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
1222294
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura

O arquiteto e urbanista deve manter e desenvolver seus conhecimentos, preservando sua independência de opinião, imparcialidade, integridade e competência profissional, de modo a contribuir, por meio do desempenho de suas atribuições específicas, para o desenvolvimento do ambiente construído (1).

O arquiteto e urbanista deve recusar relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) (2).

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, os enunciados apresentados indicam, respectivamente, o (a)

Alternativas
Comentários
  • Resolução nº 52

    Código de Ética e Disciplina

    1) OBRIGAÇÕES GERAIS (Píncípios/ Regras/ Normas)

    1.1 Princípios

    1.1.1

    1.1.2

    1.1.3

    1.1.4 O arquiteto e urbanista deve manter e desenvolver seus conhecimentos, preservando sua independência de opinião, imparcialidade, integridade e competência profissional, de modo a contribuir, por meio do desempenho de suas atribuições específicas, para o desenvolvimento do ambiente construído.

    1.1.5

    1.2 Regras

    1.2.1

    1.2.2

    1.2.3

    1.2.4 O arquiteto e urbanista deve recusar relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

    1.2.5

    1.2.6

    1.3 Recomendações

    1.3.1

    1.3.2

    1.3.3

    1.3.4

    1.3.5


    2) OBRIGAÇÕES PARA COM O INTESSE PÚBLICO (Píncípios/ Regras/ Normas)

    3) OBRIGAÇÕES PARA COM O CONTRATANTE (Píncípios/ Regras/ Normas)

    4) OBRIGAÇÕES PARA COM A PROFISSÃO (Píncípios/ Regras/ Normas)

    5) OBRIGAÇÕES PARA COM OS COLEGAS (Píncípios/ Regras/ Normas)

    6) OBRIGAÇÕES PARA COM O CAU (Píncípios/ Regras/ Normas)


ID
1222297
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura

Acerca da estrutura e do rito da fiscalização profissional, disciplinada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Resolução Nº 22

    a) A denuncia anônima poderá ser efetuada.

    b) Art 7º A fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo será realizada pelo CAU/UF  e abrangerá todo o território sob jurisdição do conselho correspondente.

    c) Art 8º

    III- Denúncia formalizada por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

    Nos casos a que se refere o inciso III deste artigo, o CAU/UF DEVERÁ proceder a verificação in loco da efetiva ocorrência da suposta infração.                  

    d) Em sua atuação com órgãos de fiscalização do exercício profissional os CAU/UF poderão promover tanto ações exclusivamente suas como integradas às de outros órgãos públicos, podendo, inclusive, com estes celebrar convênios para essa finalidade. CORRETA

    e) Parágrafo Único: A notificação, que constitui o ato administrativo inicial que relata a ocorrência de infração,

    fixará o prazo de 10 (DEZ) dias para a regularização, contados do primeiro dia  útil subsequente ao seu recebimento.

     


ID
1222300
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura

João da Silva, inscrito no CAU/UF, cometeu infração disciplinar, objeto de apuração da referida entidade, em agosto de 2013, e foi devidamente intimado para apresentar defesa em novembro de 2013. Diante dessa situação hipotética, segundo as regras dispostas na Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, e dispõe sobre outras providências, é correto afirmar que a prescrição para aplicação de eventual sanção disciplinar ocorrerá em

Alternativas

ID
1222303
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura

A respeito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro (CAU/RJ), no que se refere a importante meio de articulação com demais instituições, bem como com a própria sociedade civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
1222306
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura

A respeito da reconsideração das decisões plenárias do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro (CAU/RJ), assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
1222309
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura

Durante o período de interrupção do registro, se constatado o exercício de atividades pelo profissional, ele ficará sujeito a autuação por infração à legislação reguladora da profissão, por falta ética, sujeitando-se às cominações legais e regulamentares aplicáveis, cabendo ao conselho profissional competente cancelar a interrupção do registro. Nesse caso, conforme disposição expressa contida na Resolução nº 18/2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), caberá o pagamento da anuidade ao profissional autuado a partir da data

Alternativas
Comentários
  • Art. 20. Constatado, durante o período de interrupção do registro, o exercício de atividade pelo profissional, este ficará sujeito à autuação por infração à legislação reguladora da profissão e por falta ética, sujeitando-se às cominações legais e regulamentares aplicáveis, cabendo ao CAU/UF cancelar a interrupção do registro.

    Parágrafo único. Ao profissional autuado caberá o pagamento de anuidade a partir da data da constatação da infração.

  • O art. 20 da Resolução 18 foi revogado pela Resolução n° 167. A legislação vigente diz:

    § 2º O profissional com registro interrompido estará impedido de exercer atividades de Arquitetura e Urbanismo no Brasil e de usar o título de arquiteto(a) e urbanista para fins de exercício profissional.

    § 3º A violação do disposto no § 2º sujeitará o profissional a sanções legais e ético-disciplinares por infração às disposições da legislação de regulamentação da profissão e do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.


ID
1222318
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Palácio Capanema, localizado no centro do Rio de Janeiro, é um dos primeiros exemplares da arquitetura moderna no Brasil. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito dado como B. 

    Abriga a Funarte, a Biblioteca Euclides Cunha. É pertinho da Cinelândia.  Muitos pontos culturais. 

  • A) Na década de 1960, funcionou como sede provisória do governo federal, antes da mudança da Presidência da República para Brasília. ERRADA.

    O MEC funcionou no edifício de 45 até 60, depois foi transferido para Brasília. Desde então foi sede da Biblioteca Euclides da Cunha, Arquivo Sonoro da Biblioteca Nacional, Biblioteca Noronha Santos e Arquivo Central do Iphan. Hoje, funcionam no prédio seis instituições federais onde trabalham cerca de 650 servidores. Nunca foi sede provisória do Governo Federal.

    B) O prédio apoia-se em pilotis de 10 metros de altura e seus 16 andares foram erguidos com ferro, concreto, mármore de lioz e tijolo de vidro inglês misturado com mármore amarelo. CORRETA.

    C) Possui jardim interno projetado por Roberto Burle Marx e Oscar Niemeyer, localizado no saguão de entrada do prédio.

    O edifício não possui jardim projetado por Oscar Niemeyer. Os jardins projetados por Roberto Burle Marx ocupam a área externa no edifício e o Terraço Jardim. ERRADA.

    D) O prédio foi construído durante a década de 1980 e o projeto, inspirado por Le Corbuisier, foi liderado por Lúcio Costa e Bruno Giorgi. ERRADA.

    O ano de projeto foi 1937 e a obra foi de 1937 ao ano de 1943. O projeto foi inspirado em ideais de Le Corbusier e foi liderado por Lúcio Costa. Bruno Giorgi apenas é autor de algumas esculturas presentes no edifício.

    E) Os painéis de azulejos são obra de Athos Bulcão e Pixinguinha e reproduzem cenas do cotidiano da cidade do Rio de Janeiro. ERRADA.

    Os painéis são de Cândido Portinari e reproduzem temas marinhos, como conchas, estrelas do mar e cavalos marinhos

  • Bem específica essa questão.


ID
1222324
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No final de 2013, o governo federal realizou leilão para a concessão de quais aeroportos brasileiros?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A. Desconhecia esse fato. 


    Segue a fonte: http://www.infraero.gov.br/index.php/transparencia/concessao.html

  • A) Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais. CORRETA.

    B) Viracopos e Guarulhos, em São Paulo. ERRADA.

    Viracopos e Guarulhos foram leiloados em 2012.

    C) Juscelino Kubistchek, em Brasília, e Dois de Julho, na Bahia. ERRADA.

    Brasília em 2012 e Bahia em 2017 (não tinha sido leiloado na época da questão)

    D) Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo. ERRADA.

    Atualmente esses dois pertecem a Infraero. Estão na lista de desestatização para 2021 ou 2022.

    E) Todos os aeroportos localizados nas regiões Norte e Nordeste. ERRADA.

    Em 2019 houve leilão dos terminais de Recife (com o oitavo maior tráfego do Brasil), Maceió (AL), João Pessoa-Bayeux (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB). Ou seja, na época da questão muitos aeroportos ainda eram estatais.