Questão 1008775

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consumidor; Consumidor por Equiparação; Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC; Fornecedor

Em relação ao consumidor e ao fornecedor, assinale a opção correta.

• A. De acordo com o CDC, entes desprovidos de personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores.
  
• B. De acordo com a legislação brasileira, pessoa jurídica estrangeira que pretenda atuar como fornecedora no Brasil deve ter sede instalada no país.
  
• C. O CDC conceitua, de forma taxativa, o consumidor como a pessoa natural destinatária do produto ou serviço.
  
• D. Considera-se consumidor a pessoa que adquire o produto ou o serviço ou, ainda, a que, não o tendo adquirido, o utiliza.
  
• E. O CDC prevê que se considere consumidor quem adquire produto como intermediário do ciclo de produção.
  

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  Art. 2° CDC.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• • a) De acordo com o CDC, entes desprovidos de personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores.
  
  Os entes despersonalizados são considerados fornecedores para o art. 3 do CDC. A família, por exemplo, praticando atividades típicas de fornecimento de produtos e serviços, pode ser considerada fornecedora para os efeitos legais, desde que haja habitualidade nesse negócio.
  
  
  • b) De acordo com a legislação brasileira, pessoa jurídica estrangeira que pretenda atuar como fornecedora no Brasil deve ter sede instalada no país.
  
  Não precisa ter fábrica no Brasil para ser considerado "fornecedor". O melhor exemplo são as montadoras de carros: a JAC MOTORS, mesmo não tendo fábrica no Brasil, vende regularmente seus veículos no nosso país.
  
  
  • c) O CDC conceitua, de forma taxativa, o consumidor como a pessoa natural destinatária do produto ou serviço. 
  • Pessoa jurídica também pode ser considerada consumidora, desde que utilize o produto ou serviço como destinatária final.
  • e) O CDC prevê que se considere consumidor quem adquire produto como intermediário do ciclo de produção.
  
  O CDC não adota a teoria maximalista, mas sim a finalista: só é consumidor o destinatário final do ciclo de produção, e não o intermediário.

•    GABARITO D

  " Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que ADQUIRE ou UTILIZA produto ou serviço como destinatário final." (CDC).

  Quem ganha um presente, por exemplo, é consumidor ao utilizá-lo como destinatário final.