Questão 1019794

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Orçamento Público em AFO; Programação Orçamentária e Financeira

Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.

No atual ordenamento legal, o decreto de programação orçamentária e financeira não pode ser elaborado sem a definição das necessidades de financiamento do governo central.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Excelente comentário, Victor Hugo. #sqn

• Gabarito: Certo.

  Esse decreto de programação financeira e orçamentária tem que ser elaborado no prazo de 30 dias após a publicação da lei orçamentária, esse é o decreto também conhecido como: "da degola, do corte ou do contingenciamento", e porque o governo elabora esse decreto?

  Porque o que cortar do decreto será utilizado para o pagamento de divida, se ele vai usar isso para pagamento de divida é óbvio que antes de elaborar o decreto ele tem que saber qual é a necessidade de financimento dele mesmo, então o decreto só será elaborado após o governo indentificar qual é a sua necessidade de financiamento.

• Alguém lê os comentários do Victor Hugo?!rs Pois,são irrelevantes