Questão 1026052

• Banca: MPDFT
• Órgão: MPDFT
• Ano: 2004
• Provas: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual; Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais; Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”

Sendo certo que o estudo da história facilita a compreensão e análise de institutos e tradições do momento presente, assinale o enunciado que não corresponde à realidade da evolução da persecução penal brasileira.

• A. O Código de Processo Penal Brasileiro de 1941 instituiu o sistema do juizado de instrução, já em voga em muitos países europeus, abandonado posteriormente pela reforma legislativa de 1967.
  
• B. Entre os institutos previstos na redação original do Código de Processo Penal de 1941 destaca-se a prisão preventiva obrigatória, cabível para os crimes punidos com pena igual ou superior a 10 anos de prisão.
  
• C. O regime de exceção instituído após 1964 produziu, no campo da legislação processual penal brasileira, importantes alterações de cariz libertário, como a possibilidade de conceder ao acusado o direito à liberdade provisória sem fiança, quando não cabível a prisão preventiva.
  
• D. Somente com a Constituição de 1988 baniu-se a possibilidade de instaurar-se processo judicialiforme, por meio de portaria da autoridade policial.
  
• E. No final da primeira metade do Século XIX o sistema judiciário brasileiro estruturou-se de modo a permitir que policiais detivessem funções judiciais e juízes, funções policiais, período que ficou conhecido por policialismo judiciário.

Gabarito: A

Comentários

• A) INCORRETA - O juizado de instrução não foi adotado pelo Brasil em 1941. Codificou-se a utilização do INQUÉRITO POLICIAL como investigação preliminar. O juizado de instrução, em apertada síntese, tirava o poder inquisitório da Polícia, havendo um JUIZ DA INSTRUÇÃO que acompanhava e, assim, a polícia somente investigava e não instruía processos, o que nunca ocorreu aqui. O principal motivo dessa escolha é a grande dimensão territorial de nosso país e a falta de juízes suficientes.

  B) CORRETA - A prisão preventiva no CPP teve sua admissibilidade ampliada, prevista diversas causas, incluído aqui “o inte­res­se da ordem públi­ca, ou da ins­tru­ção cri­mi­nal, ou da efe­ti­va apli­ca­ção da lei penal”.Outra inovação trazida pelo novo Código foi a “pri­são preventiva obri­ga­tó­ria”, que, era “cabí­vel para os auto­res de cri­mes em que se comi­nas­se pena máxi­ma de reclu­são igual ou supe­rior a dez anos, dis­pen­sa­va-se “outro requi­si­to além da prova indi­ciá­ria con­tra o acu­sa­do.”

  C) CORRETA - Não foi o REGIME DE EXCEÇÃO, a ditadura, que produziu estas normas, seria estranho. Foi o que aconteceu naquela época que inspirou a liberdade provisória, anos depois, na CF 88. Por isso está correta.

  D) CORRETA - O procedimento judicialiforme consiste na possibilidade de a ação penal, em contravenções penais, ter início por força de portaria de delegado de polícia. Contudo, com o advento da CR/88 e pelo princípio da oficialidade, restou revogado o artigo 26 do CPP que o previa.

  E) CORRETA - POLICIALISMO JUDICIÁRIO - Foi a fase do Império, em que o imperador retirou o poder dos juízes de paz eleitos na fase liberal e passou o processo ás mãos de pessoas indicadas pelo Executivo (Chefes de Polícia) que julgavam crimes de menor importância.

• Tchê, a banca errou muito

  É nula essa questão

  NÃO corresponde à verdade... Há várias erradas

  Abraços

• o tipo de questão que o examinador não tem garantia de quem acertou foi no bico ou por conhecer o conteúdo... rs Os caras que fazem provas são engraçados.

• Com a nova legislação do Juiz de Garantia essa realidade mudou... A questão está, portanto, desatualizada!

• a questão NÃO está desatualizada, posto que o item se refere ao período de 1941 e não à 2020.

• Este tipo de questão eu prefiro fingir que eu não vi para não *bugar o celebro hahaa

• A assertiva A está errada porque o Brasil não adota o Sistema do Juiz de Instrução. Este sistema é aquele em que a persecução penal não se divide em duas fases, como ocorre no Brasil. O Sistema do Juiz de Instrução fala que as provas serão produzidas em juízo, não havendo a fase inquisitorial em que a Policia colhe elementos informativos que irão subsidiar o dono da ação no momento de propor a ação penal. No Brasil, a persecução penal é dividida em duas partes, numa há a colheita de elementos informativos, assegurando o jurisdicionado contra ações penais sem justa causa, e numa segunda etapa, com justa causa, propõe-se a ação penal, munida de elementos mínimos necessários a sua propositura, e da-se-á início ao processo penal com o recebimento da peça acusatória pelo juízo competente.

• Questão hard, candidato cansado, jamais vai acertar com convicção; terrível