Questão 1027888

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defensoria Pública no Direito Constitucional; Direitos da Nacionalidade; Forma, Sistema e Fundamentos da República; Funções Essenciais à Justiça; Princípios Fundamentais da República

Das assertivas abaixo a correta é:

• A. constitui fundamento da República Federativa do Brasil o pluripartidarismo político
• B. a defensoria pública da União é o órgão do Ministério Público da União responsável por oferecer assistência judiciária gratuita à população
• C. aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade para os brasileiros residentes em Portugal, serão reconhecidos todos os direitos inerentes aos brasileiros natos
• D. a Constituição impõe à União, aos Estados e ao Distrito Federal o dever inafastável da sua prestação, diretamente pelo Poder Público e através da defensoria pública, determinando que esta seja instalada em todo o país

Gabarito: A