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Ao meu entender, tal questão foi anulada por falta de alternativa correta, já que as questões I e II estão errada, porém, constam em todas as alternativas.
a mulher que engravidar durante o período de graça é sortuda. Faz jus ao salário maternidade.
o desempregado que tenha perdido o emprego por motivo de doença, mas que não tenha requerido o benefício a que tinha direito durante o período de graça não terá direito a benefício algum.
Existe uma regra que diz que o direito não acolhe aos que dormem e, pelo meu entendimento, aplica-se perfeitamente ao caso acima explicitado. claro que podem existir casos em que o indivíduo não requereu o benefício por algum motivo de força maior que deve ser levado em conta pelo judiciário na aplicação do caso concreto.
espero ter ajudado, mas, caso tenha dito algo errado, por favor me corrijam!!!
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Ao meu ver, a questão I, II e III estão erradas. Como o colega já explicou as duas primeiras questões, entendo que a questão III está errada tendo em vista o disposto no artigo 15, §4º, da Lei 8213/91.
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I – INCORRETA. Durante o denominado período de graça a qualidade de segurado resta mantida, independentemente do recolhimento de contribuições, mas no referido período não se justifica a concessão do beneficio de salário-maternidade à trabalhadora urbana que à época do parto, adoção ou guarda para fins de adoção, encontrava-se desempregada.
***Durante o período de graça, a segurada desempregada terá direito ao salário-maternidade:
Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
(...)
§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva TODOS os seus direitos perante a Previdência Social.
II – CORRETA. Mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, bem como o segurado que deixou de trabalhar por problemas de saúde, ainda que não tenha requerido o benefício correspondente durante o período de graça.
***Quanto à primeira parte da assertiva, há expressa previsão legal:
Lei 8.213/1991. Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
A segunda parte da assertiva, embora não haja previsão legal expressa, encontra guarida na jurisprudência do STJ (que foi solicitada no enunciado da questão):
STJ: Não perde a qualidade de segurado aquele que deixa de contribuir por período superior a dose meses em razão de ter sido acometido por males que o tornaram incapacitado para o trabalho (REsp 864906 SP 2006/0154794-3).
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III – CORRETA. A perda da qualidade de segurado ocorre no dia seguinte ao do término do período de graça, mas as contribuições efetuadas podem ser aproveitadas para efeito de carência a partir da nova filiação depois que o segurado contar, no mínimo, com um terço do número de contribuições exigidas para o benefício pretendido.
***O erro da alternativa foi muito bem explicado pelo colega "Yokozuna Gakusei".
Quanto ao aproveitamento das contribuições perdidas pela desfiliação, quando da aplicação da prova previa a Lei 8.213/91:
Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
Obs.: o Parágrafo Único do art. 24 supra foi revogado, em seu lugar foi acrescido o seguinte dispositivo:
Art. 27-A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de que trata esta Lei, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25 desta Lei. (Incluído pela lei nº 13.457, de 2017)
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IV – CORRETA. A jurisprudência majoritária é no sentido de que o registro do desemprego no Ministério do Trabalho não é o único meio de prova da condição de desempregado do segurado, para fins do acréscimo de doze meses ao período de graça, nos casos previstos na legislação previdenciária.
***STJ: O registro no MTE não é o único meio admitido para comprovar a situação de desemprego e, consequentemente, obter a prorrogação do período de graça.
O § 2º do art. 15 da Lei 8.213/91 prevê que o período de graça do segurado será acrescido de 12 meses se ele estiver desempregado e comprovar essa situação “pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social”.
==> A situação de desemprego do segurado pode ser provada por outros meios?
SIM. O registro no órgão próprio do MTE não é o único meio de prova admissível para que o segurado desempregado comprove a situação de desemprego para a prorrogação do período de graça, sendo admitidas outras provas, como a testemunhal.
==> O simples fato de não haver anotação na CTPS do segurado é prova suficiente de que ele estava desempregado para fins do § 2º do art. 15?
NÃO. A ausência de anotação laboral na CTPS do indivíduo não é suficiente para comprovar a sua situação de desemprego. Isso porque pode ser que ele tenha trabalhado em alguma atividade remunerada na informalidade, não tendo assinado carteira.
(STJ. 1ª Turma. REsp 1.338.295-RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/11/2014. Info 553).
Fonte: Dizer o Direito
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V – CORRETA. A perda da qualidade de segurado é irrelevante para a concessão do benefício de aposentadoria urbana por idade, desde que tenha sido cumprida anteriormente a carência legalmente exigida para o ano em que foi atingida a idade mínima para o aludido beneficio.
***Lei 10.6666/2003. Art. 3o A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial.
§ 1o Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.
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Desculpem, mas a III está INCORRETA. O §4º do art. 15 da lei 8213/91 diz que
A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.
Logo, se o período de graça é de, por exemplo, 12 meses, e Fulano parou de trabalhar em 22/10/2012, estaria coberto até 22/10/2013. Não perderia a qualidade de segurado no dia seguinte ao término do período de graça, isto é, em 23/10/2013. No caso, conforme dicção do § citado, perderia no dia seguinte ao término do prazo para pagar o mês posterior ao periodo de graça. Isto é, o mes posterior no caso é 11/2013, cujo pagamento pode ser realizado até o 15º dia do mes subsequente (12/2013). Logo, a perda da qualidade de segurado ocorre em 16/12/2013 (16º dia do 14º mes, no caso).
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Concordo com o Yokozuna Gakuzei.