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ID
1045018
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • O gabarito tem fundamento no art. 15 da Lei 12.550/2011, in verbis:

    Art. 15.  A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente. 

  • Resposta Incorreta: A


    Art. 15º A EBSERH FICA autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.

  • Art. 15.  A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos 

    da legislação vigente.  


    O regime CLT não alberga a aposentadoria integral, que não é mais provida pelo RJU.  Devido a isso a EBSERH poderá contratar  fundos  já  constituídos,  ou  criar  o  seu,  para  a  complementação  de  aposentadoria  e  outros benefícios, havendo contribuição patronal e dos empregados. 


  • Art. 15. A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.