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ALT. A
Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
Art. 68 Lei 8.112/90. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
bons estudos
a luta continua
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Justificativa da Letra E
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
§ 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
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JUSTIFICATIVA LETRA D Art. 13, § 3o , da Lei 8.112 A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
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Tenho uma dúvida, eu sei que o servidor que tem cargo de confiança de DAS nível 4,5,6 tem direito a auxilio moradia quando presta serviço fora do lugar onde morava, mas ele tem direito à ajuda de custo também?
Alguém pode me ajudar!!!!
Abraços, fé e força!!!!!!!
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a) Não há adicional sobre vencimento do cargo efetivo para servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, uma vez que o salário já é diferenciado para o exercício desses tipos de atividades.
ERRADA -- Lei 8.112/90, Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
b) O servidor público readaptando, se julgado incapaz para o exercício do serviço público, será aposentado.
CORRETA -- LEI 8.112/90, Art. 24, § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
c) É possível a reversão à atividade de servidor aposentado, no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha sido voluntária, que o servidor estivesse gozando de estabilidade quando na atividade, que a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação, que haja cargo vago e que a reversão tenha sido solicitada.
CORRETA -- LEI 8.112/90, Art. Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - (OMISSIS)
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
d) A posse de um servidor público poderá dar-se mediante procuração específica.
CORRETA. LEI 8.112/90, Art. 13, § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
e) Às pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas até 20% das vagas oferecidas em concurso.
CORRETA. LEI 8.112/90, Art. 5º, § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
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A -errada!!! Os servidores que trabalham neste tipo de atividade devem fazer jus a um adicional sobre o vencimento...
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Gabarito. A.
Art.68. Os servidores que trabalhem com habitualidades em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
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Não há adicional sobre vencimento do cargo efetivo para servidores que
trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato
permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida,
uma vez que o salário já é diferenciado para o exercício desses tipos
de atividades.
Obs: Outro erro do enunciado: risco de vida.
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GABARITO A
ERRADO a)Não há adicional sobre vencimento do cargo efetivo para servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, uma vez que o salário já é diferenciado para o exercício desses tipos de atividades.
CERTO b) O servidor público readaptando, se julgado incapaz para o exercício do serviço público, será aposentado.
CERTO c) É possível a reversão à atividade de servidor aposentado, no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha sido voluntária, que o servidor estivesse gozando de estabilidade quando na atividade, que a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação, que haja cargo vago e que a reversão tenha sido solicitada.
CERTO d) A posse de um servidor público poderá dar-se mediante procuração específica.
CERTO e) Às pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas até 20% das vagas oferecidas em concurso.
->>Adicionais Lei 8.112/90
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: devido em razão de suas funções, está exposto a substancia ou elementos que podem em longo prazo provocar deterioração de sua saúde.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: é pago ao servidor que coloca em risco sua integridade física, em razão do exercício de suas funções.
ADICIONAL ATIVIDADE PENOSA: a lei determina o pagamento deste adicional Aos servidores lotados em zona de fronteira ou em localidades cujas condições de vida(penosas) o justifiquem.
Também serão devidos ao servidor:
ADICIONAL DE FÉRIAS
ADICIONAL NOTURNO
ADICIONAL SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
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Artigo 68 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo: (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
I - grau de exposição mínimo de insalubridade: R$ 100,00; (Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
II - grau de exposição médio de insalubridade: R$ 180,00; (Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
III - grau de exposição máximo de insalubridade: R$ 260,00; e (Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
IV - periculosidade: R$ 180,00. (Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Tal lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o caput, do artigo 68, da citada lei, "os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo." Portanto, ao contrário do que foi afirmado por esta alternativa, os servidores descritos nesta fazem jus, sim, a um adicional (insalubridade, periculosidade ou atividades penosas).
Letra b) Esta alternativa está correta, pois dispõe o artigo 24, da citada lei, o seguinte:
"Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
§ 1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
§ 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga."
Letra c) Esta alternativa está correta, pois dispõe o caput, do artigo 25, da citada lei, o seguinte:
"Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago."
Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 3º, do artigo 13, da citada lei, "a posse poderá dar-se mediante procuração específica."
Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 2º, do artigo 5º, da citada lei, "às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."
Gabarito: letra "a".