Questão 1049437

• Banca: FCC
• Órgão: AL-RN
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo; FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo - Analista de Sistemas; FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo - Biblioteconomia; FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo - Enfermagem; FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo - Engenharia Civil; FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo - Jornalismo; FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo - Medicina - Clínica Geral; FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo - Psicologia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Norte; Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

A CE/RN estabelece as competências para a Organização do Estado e dos Poderes. Assim, fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções honoríficas é competência privativa

• A. do Secretário de Estado.
• B. da Consultoria Geral do Estado.
• C. do Deputado Estadual.
• D. do Governador do Estado.
• E. do Vice-Governador do Estado.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D.

  Art. 64. Compete privativamente ao Governador do Estado:

  (...)

  IX - fixar preços públicos;

  (...)

  XVII - conferir condecorações e distinções honoríficas; 

• COMETI ERRO BANAL :/