A As reservas do setor público, modalidade de atuação governamental, compreendem a edição de normas de conteúdo financeiro ou fiscal por meio das quais o Estado impulsiona medidas de fomento ou de dissuasão da atividade econômica.
Errado,pois houve confusão de conceitos entre as modalidades de atuação governamental reservado setor público e fiscal e financeira.
Sobre a modalidade de atuação fiscal e financeira, o Estado permanece fora da atividade econômica, mas edita normas de conteúdo financeiro ou fiscal, através das quais impulsiona medidas de fomento ou de dissuasão. Concedendo benefícios fiscais ou impondo cargas tributárias mais ou menos pesadas, o estado estimula determinadas atividades econômicas ou desestimula outras.
Já as reservas de mercado são um monopólio de iure a favor da administração, que pode ser ou não acompanhado de um monopólio de fato na medida em que esta assuma diretamente a execução de tal atividade em todos os seus âmbitos ou a outorgue, também de forma exclusiva, a um terceiro.
B Na regulação cultural, um dos tipos de atuação estatal nos diversos setores da economia, o Estado intervém no interesse público definindo padrões para a segurança e desestimulando a exploração de fatores de produção potencialmente poluentes.
Errado.
Por meio da regulação cultural o Estado visa fomentar a produção cultural nacional,garantindo a preservação do patrimônio histórico-cultural do país, bem como a preservação dos valores morais da sociedade. Ex.: ANCINE e IPHAN.
A regulação cultural busca criar identidade cívica da população com sua respectiva Nação, ampliando, destarte, a interação e a integração dos valores de identificação do povo com sua pátria.
C No Estado intervencionista socialista, a ingerência estatal na atividade econômica visa garantir a efetivação de políticas de caráter assistencialista na sociedade, de modo que os notadamente hipossuficientes sejam providos em suas necessidades básicas.
Errado.
O modelo socialista caracterizou-se pela absorção total da atividade econômica por parte do Estado. Por sua vez, no modelo social, a intervenção na atividade econômica apresenta-se mais moderada, objetivando garantir que sejam efetivadas políticas de caráter assistencialista na sociedade, para prover os notadamente hipossuficientes em suas necessidades básicas.
Tratou-sede um modelo de Estado esbanjador, inchado, incapaz de investir nas demandas sociais mais urgentes – transporte, habitação, saúde, educação e segurança pública,por exemplo. No que tange à sua relação com os cidadãos mostrou-se igualmente pernicioso,uma vez que levou o indivíduo a sentir–se sufocado e refém nas mãos do Estado-pai e, concomitantemente, achar-se no direito de eternamente ficar clamando do Poder Público a resposta a todo e qualquer anseio.
D As falhas de mercado que ensejam a regulação estatal das atividades econômicas, como forma de intervenção indireta, incluem a assimetria informativa.
Certo.
Segundo Leonardo Vizeu Figueiredo, via de regra, o Estado não intervirá na economia,somente o fazendo quando se configure estritamente necessário para garantir a observância dos princípios constitucionais que norteiam a Ordem Econômica,notadamente os princípios da livre iniciativa e da liberdade de concorrência.
Somente haverá motivo para promover a regulação de algum setor da economia se existir uma das chamadas falhas de mercado, que se manifestam das formas a seguir listadas, aliadas a uma insatisfação social e politicamente inaceitável(condição política):
a) Deficiência na distribuição dos bens essenciais coletivos;
b) Externalidades;
c) Assimetria informativa;
d) Poderio e desequilíbrio de mercado.
E Constitui intervenção indireta a atuação do Estado como empresário,situação em ele se compromete com a atividade produtiva e assume a gestão de empresas privadas, conforme os interesses de ordem social.
Errado,pois conforme descrito na questão, trata-se de intervenção direta.
Atualmente,a CF veda ao Poder Público a exploração direta de atividade econômica,excepcionando, tão somente, os casos que se revelem imperativos à segurança nacional,de relevante interesse coletivo, bem como de monopólio constitucional.
SegundoL.V. Figueiredo, Por intervenção direta do Estado na economia há que seentender a possibilidade da exploração da atividade econômica por parte deste.