Questão 1076803

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização; Estabilidade e garantias provisórias no emprego; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

No que concerne ao dirigente sindical, marque a proposição INCORRETA:

• A. O dirigente sindical que comete falta grave no emprego pode ser dispensado por justa causa, independentemente da garantia da estabilidade que faz jus.
  
• B. Se por qualquer motivo o sindicalizado deixar, abandonar o exercício da atividade ou profissão, perderá os direitos de associado ao sindicato, o que não acontece quando se encontra desempregado.
  
• C. O desempregado não poderá exercer o cargo de administrador sindical.
  
• D. A empresa que, no curso da negociação coletiva, promove consulta direta via intranet ou e-mail corporativo a seus empregados, para que eles aprovem ou não sua proposta formulada ao sindicato profissional comete conduta anti-sindical.
  
• E. Por conceito legal entende-se categoria profissional a que se forma de empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequencia de condições singulares de vida.

Gabarito: E

Comentários

•  ARTIGOS DA CLT
  
  
  Letra B: 

  Art. 540. A tôda emprêsa, ou indivíduo que exerçam respectivamente atividade ou profissão, desde que satisfaçam as exigências desta lei, assiste o direito de ser admitido no sindicato da respectiva categoria.

  § 1º - Perderá os direitos de associado o sindicalizado que, por qualquer motivo, deixar o exercício de atividade ou de profissão.

  LETRA C:

  Art. 547 - É exigida a qualidade de sindicalizado para o exercício de qualquer função representativa de categoria econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo de favores ou isenções tributárias, salvo em se tratando de atividades não econômicas.
  

  LETRA E:

  Art.511, § 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

  
  

• Sério que o erro está na inversão de "condições singulares de vida"e "condições de vida singulares" ???

• A justificativa da letra C está no artigo 540, parágrafo 2° da CLT.

• E. Weber, o erro da E é que se descreve a categoria profissional DIFERENCIADA, que guarda distinção com relação à categoria profissional.