-
Gabarito D - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
-
Acredito que a letra C esteja errada, pois o texto diz "validade de dois anos", e a lei diz: de até dois anos.
-
Questão horrível, só acertei porque fui na menos errada!
Se nós sabemos que a FCC segue a letra da lei, então pensamos que existem 3 alternativas incorretas, pois o concurso tem validade de ATÉ 02 anos e não de 02 anos (por sinal no TRE/PR 2011 - TAAA teve uma questão anulada por MS e até suspendeu o concurso durante meses por conta de uma alternativa que falava sobre as vagas destinadas a PNE de 20%, sendo que era até 20%);
Ademais, as vagas destinadas aos estrangeiros na forma da lei. Por fim, a alternativa D está, tb, bastante incorreta.
obg.
-
Ridicula essa questao!
no item c de acordo com a letra da lei
O concurso público tem validade de até dois anos, podendo ser prorrogaveís uma única vez, por igual período.
-
pode até jogar fora essa
-
Questão realmente muito mal elaborada. Além dos equívocos já apontados pelos demais colegas, creio que a assertiva A também está incorreta, nos termos do art. 37, I, da CF.
Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Apesar de parecer excesso de preciosismo, há diferença em se dizer "requisitos estabelecidos em lei" e "na forma da lei", tanto que tem prevalecido o entendimento de que, com relação aos estrangeiros, o dispositivo traz norma de eficácia limitada.
-
Fui na que estava mais errada, com erro absurdo
-
gente do céu! O concurso público tem validade de (ATÉ) dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. será q foi anulada?