Questão 1080676

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Arquivos Permanentes; Competências dos Profissionais de Arquivo; Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais; Descrição Arquivística

Assinale a opção correta acerca das práticas arquivísticas de acesso, considerando os princípios, as normas e orientações da área no atual contexto informacional.

• A. O documento de arquivo exerce sua função social somente ao ser divulgado e conhecido. É a descrição arquivística que torna possível ao cidadão e ao pesquisador o acesso às informações e aos testemunhos contidos nos documentos, situando-os em seu contexto de produção.
  
• B. Os arquivistas devem facilitar o acesso ao maior volume possível de informações, eliminando restrições oriundas das instituições produtoras ou de acordos com os doadores e divulgando informações sobre o acervo e as pesquisas em andamento.
  
• C. Com base na ética profissional e no documento de boas práticas do Conselho Internacional de Arquivos, os arquivistas apoiam uma cultura de abertura, não aceitando restrições impostas aos arquivos por autoridades externas ou por exigência dos doadores dos documentos.
  
• D. Nos arquivos, o termo acesso refere-se à possibilidade legal de transferência física temporária de documentos públicos, para fins de referência, reprodução, exposição, pesquisa ou consulta às informações neles contidas.
  
• E. Nos acervos arquivísticos sujeitos a direitos autorais, o acesso físico aos documentos originais não é permitido. Em tais casos, recomenda-se a elaboração de cópias que possibilitem o acesso às informações contidas nesses acervos.
  

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA

  
  

  b) ERRADA. Os arquivistas devem facilitar o acesso ao maior volume possível de informações, eliminando restrições oriundas das instituições produtoras ou de acordos com os doadores e divulgando informações sobre o acervo e as pesquisas em andamento.

  De fato, os arquivistas devem facilitar o acesso ao maior volume possíveis de informações mas existem as restrições e não cabe ao arquivista eliminá-las. O término da restrição se dá com o término da temporalidade adotada.

  
  

  c) ERRADA. Com base na ética profissional e no documento de boas práticas do Conselho Internacional de Arquivos, os arquivistas apoiam uma cultura de abertura, não aceitando restrições impostas aos arquivos por autoridades externas ou por exigência dos doadores dos documentos.

  É o mesmo pensamento da letra B. As restrições devem ser cumpridas.

  
  

  d) ERRADA. Nos arquivos, o termo acesso refere-se à possibilidade legal de transferência física temporária de documentos públicos, para fins de referência, reprodução, exposição, pesquisa ou consulta às informações neles contidas.

  O acesso aos documentos não possibilita a transferência física temporária de documentos públicos e sim a disponibilidade desses documentos para consulta respeitando as suas limitações

  
  

  e)ERRADA. Nos acervos arquivísticos sujeitos a direitos autorais, o acesso físico aos documentos originais não é permitido. Em tais casos, recomenda-se a elaboração de cópias que possibilitem o acesso às informações contidas nesses acervos.

  Não entendi muito bem a questão mas acredito que a limitação de acesso ao original não seria imposta pelo simples motivo de serem documentos sujeitos a direitos autorais. O que importa é a informação e não a forma de acesso. Pensei assim. 

  
  

• e) ERRADA. "Os Princípios não abrangem questões relacionadas a copyright porque o acesso a material com direito autoral é permitido, embora cópias somente possam ser feitas de acordo com a legislação de direitos autorais. Os Princípios também reconhecem que a necessidade de proteger originais do desgaste resultante do manuseio pode requerer a limitação do acesso físico aos documentos, mas os arquivistas, mesmo assim, tornam disponíveis as informações neles presentes." (Conselho Internacional de Arquivos - Princípios de acesso aos arquivos)

• A descrição arquivistica se dá em seu contexto de produção? Associei o termo "produção" às fases da Gestão documental. Por isso errei.

• Os documentos, enquanto estiverem nas fases corrente ou intermediaria, serão arquivos de uso funcional ou administrativo, se forem recolhido à fase permanente serão abertos ao público dentre  de suas restrições.

• Vamos analisar os itens um por vez:
  
  A - Todo documento existe para fazer com que a informação esteja disponível ao usuário. Essa função é cumprida com o auxílio da descrição de documentos, que possibilita ao usuário a sua localização quando necessário. Correto.
  B - Apesar de o acesso à informação ser a regra, existem exceções que estão além das possiblidades do arquivista. Decisões administrativas podem restringir o acesso a documentos, e a divulgação de informações sobre pesquisas em andamento pode comprometer seus resultados. Errada.
  C - O arquivista está sujeito a normas e determinações de autoridades, considerando que, antes de servir ao cidadão, o arquivo deve servir à instituição. A ética profissional determina que o arquivista deve sempre atuar com observância às normas e decisões administrativas para prover o acesso aos documentos. Errada.
  D - Acesso é a possiblidade de consulta a documentos e informações. Para tal, não há necessidade de sua transferência física (muito embora esta possa ocorrer por decisão administrativa), mas basta que o documento esteja disponível para análise quando solicitado. Errado.
  E - Os direitos autorais não impedem o acesso ao documento, seja físico ou digital, mas tão somente exerce controle sobre sua reprodução e distribuição. Errado.
  
  Gabarito do professor: Letra "A"