- ID
- 1102462
- Banca
- UFCG
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2008
- Provas
- Disciplina
- Direito Processual Civil - CPC 1973
- Assuntos
Analise as assertivas abaixo:
I - Ao indeferir a petição inicial por inépcia, pode o juiz, diante da apelação, exercer o juízo de retratação.
II A contestação, a reconvenção e a exceção são modalidades de resposta e devem ser oferecidas, simultaneamente, em peças autônomas, sob pena de preclusão.
III - Em razão do princípio da eventualidade ou da concentração, o réu deve alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões fáticas e jurídicas com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
IV - A ausência de resposta do réu validamente citado, seja pessoa física ou jurídica, ente privado ou público, tal como o Estado ou Município, ocasiona a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, autorizando o julgamento antecipado da lide e a fluência de prazos independentemente de intimações cartorárias, em virtude da revelia.
V - A alegação perempção, litispendência, coisa julgada e incompetência absoluta constituem defesas processuais indiretas.
Está(ão) correta(s) apenas: