Questão 1102495

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Carta testemunhável; Princípios em matéria recursal; Recurso em sentido estrito; Recursos Criminais

Com relação aos recursos no processo penal, julgue verdadeiras (V) ou falso (F), as seguintes assertivas:

I - O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado.

II - Dentro de 5 (cinco) dias, contados da interposição do recurso em sentido estrito, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

III - Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

IV - De acordo com o princípio da fungibilidade dos recursos, a parte não será prejudicada pela interposição equivocada de um recurso por outro, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro.

A seqüência correta é:

• A. V-F-V-V.
• B. V-V-F-V.
• C. F-F-V-F.
• D. F-F-V-V.
• E. V-F-F-V.

Gabarito: A

Comentários

• letra A certa

  Art. 588. Dentro de dois dias, contados da interposição do recurso, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.
  

• I - Art. 645.  O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado. Correto

  II - Dentro de CINCO dias, contados da interposição do recurso, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo. Errado - são dois dias -  Art. 588 

  III - Art. 593, § 4º - Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.  Correto

  IV - Correto - Doutrina

• Só uma coisa, erro grosseiro pode sim ser justificado ante o princípio da fungibilidade; desde que a dúvida acerca do respectivo recurso seja objetiva e não haja expresso manifesto protelatório.

  FONTE: Renato Brasileiro + Aury Lopes Jr.

• Lembrar que o STF já decidiu que a má-fé é presumida quando o recurso apresentado goza de mais prazo do que o recurso correto, e o recorrente se beneficiou do excesso.