Questão 1102501

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Apelação no Processo Penal; Carta testemunhável; Correição parcial; Embargos de Declaração nos Recursos Criminais; Recursos Criminais

Do não recebimento da denúncia, caberá

• A. apelação.
• B. recurso em sentido estrito.
• C. carta testemunhável.
• D. embargos declaratórios.
• E. correição parcial.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

          I - que não receber a denúncia ou a queixa;

          II - que concluir pela incompetência do juízo;

          III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;

           IV – que pronunciar o réu;  

• DO NÃO RECEBIMENTO - RESE

  DO RECEBIMENTO - HC