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Correta a letra D.
Nesta questão achei o embasamento no artigo 32 do CDC, porém, não achei nada relacionado com essa parte da reposição das peças usadas. Se alguém conseguir algo sobre o assunto me corrija por favor.
Artigo 32 e parágrafo do CDC:
Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.
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No art. 70 é crime se valer de peças usadas, portanto só com autorização do consumidor:
Art. 70. Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
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Correta a letra "D", de acordo com o Art. 21 do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:
Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.
Para melhores esclarecimentos, temos também o Artigo. 12, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:
Art. 12. § 1º (...)
§ 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
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Qual o erro da letra B ?
A concessionária é obrigada a assegurar a oferta de peças de reposição originais enquanto não cessar a fabricação do veículo !
Se na letra tivesse : A concessionária só é obrigada a assegurar a oferta.... aí a letra estaria errada. O que pensam ?
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O erro da letra B é condicionar a reposição de peças ao prazo de garantia. Mesmo que o prazo tenha expirado, a concessionária é obrigada a ofertar peças de reposição. A garantia do meu carro, por exemplo, acabou faz 3 ou 4 anos, mas mesmo assim a concessionária ainda tem que me oferecer as peças dele.
Na realidade a B não está errada, visto que durante o prazo de garantia essas peças também devem ser ofertadas. O examinador errou.
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B) "é obrigada a assegurar a oferta de peças de reposição originais enquanto não cessar a fabricação do veículo" (Cessou a Fabricação acabou a obrigação) FALSO!
D) "a fabricante Surreal deverá, ainda que cessada a fabricação no país, efetuar o reparo com peças originais por um período razoável de tempo" (Ainda que cessada a fabricação permanece a obrigação ) VERDADEIRO!
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A letra B não está errada, mas a D está mais correta.
A responsabilidade do fornecedor é subsidiária à do fabricante. Primeiro atinge-se o fabricante e, na ausência deste, o fornecedor.
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pessoal, concessionária como o nome já diz é uma concessão da fabricante, não é um comerciante propriamente dito! o fabricante não pode comercializar diretamente com terceiros
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Acredito que tanto a B quanto a D estão corretas. Embora a letra D esteja mais completa!
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Letra “A" - Mauro tem direito à
substituição, pois o fato de o novo modelo ter sido oferecido com o opcional do
freio ABS, de melhor qualidade, configura defeito do modelo anterior por ele
adquirido.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 12. §
2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor
qualidade ter sido colocado no mercado.
Mauro não
tem direito à substituição pois o produto não é considerado defeituoso pelo
fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
Incorreta
letra “A".
Letra “B" - Se o veículo adquirido
por Mauro apresentar futuro defeito no freio dentro do prazo de garantia, a
concessionária Possante Ltda. é obrigada a assegurar a oferta de peças de
reposição originais enquanto não cessar a fabricação do veículo.
Durante o prazo de garantia estabelecido em lei
ou convencionado pelas partes, o fornecedor (a concessionária Possante Ltda.) é
obrigada a assegurar a oferta de peças de reposição originais,
independentemente se o veículo ainda é fabricado ou não.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham
por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a
obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais
adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante,
salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.
Incorreta
letra “B".
Letra “C" - Somente quando cessada a
produção no país do veículo adquirido por Mauro, a fabricante Surreal ficará
exonerada do dever legal de assegurar o oferecimento de componentes e peças de
reposição para o automóvel.
Durante o
prazo de garantia estabelecido em lei ou convencionado pelas partes, o
fornecedor (a concessionária Possante Ltda.) é obrigada a assegurar a oferta de
peças de reposição originais, independentemente se o veículo ainda é fabricado
no país ou não.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo
a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do
fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou
que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes
últimos, autorização em contrário do consumidor.
Incorreta
letra “C".
Letra “D" - Havendo necessidade de
reposição de peças ou componentes no veículo de Mauro, a fabricante Surreal
deverá, ainda que cessada a fabricação no país, efetuar o reparo com peças
originais por um período razoável de tempo, fixado por lei. A reposição com
peças usadas só é admitida pelo Código do Consumidor quando houver autorização
do consumidor.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo
a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do
fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou
que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes
últimos, autorização em contrário do consumidor.
Havendo necessidade de reposição de peças ou componentes no veículo de Mauro, a fabricante deverá, ainda que cessada a fabricação no país, efetuar o reparo com peças originais por um período razoável de tempo. A reposição com peças usadas só é admitida pelo Código do Consumidor quando houver autorização do consumidor.
Correta letra "D". Gabarito da questão.
RESPOSTA: Gabarito D.
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A questão trata da responsabilidade do fabricante e vendedor sobre o bem comercializado, e segundo determinação do CDC, este só é obrigado a fazer quando a há a necessidade de reparação dos danos causados aos consumidores ou por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
No caso, a existência de um produto novo no mercado não obriga o fornecedor a fazer a substituição do bem, nos termos do § 2º, do artigo 12, do CDC, o que torna a assertiva A errada.
Contudo, durante o prazo de garantia estabelecido na lei ou convencionalmente pelas partes, o fornecedor é obrigado a assegurar a reposição de peças e componentes, independente se o mesmo ainda é fabricado no país ou não.
Desta forma, a assertiva correta é a letra D.
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Gente o erro na letra B acredito que seja quando fala que a obrigação é da Concessionária Possante LTDA:
b)Se o veículo adquirido por Mauro apresentar futuro defeito no freio dentro do prazo de garantia, a concessionária Possante Ltda. é obrigada a assegurar a oferta de peças de reposição originais enquanto não cessar a fabricação do veículo. "
E de acordo com artigo 32 do CDC ". Os fabricantes e
importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição
enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto."
Ou seja que deveria assegurar a oferta de componente e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto é a fabricante
brasileira Surreal.
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Acompanhando o racíocinio dos colegas acima, creio que a melhor resposta seria o art. 70 caput do CDC. AVANTE VINGADORES
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CDC: arts. 12, 21 c/c 32.
Art. 12, § 2º - O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
Art. 21 - No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.
Art. 32 - Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.
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Essa questão deveria ser anulada, pois ela pede "Diante do caso narrado", e no caso narrado, ele fala em substituição do veículo por motivo de lançamento de modelo com novo acessório.
As respostas não se referem a substituição do veículo e sim a fornecimento de peças para manutenção. Faltou uma alternativa com o Art. 12, § 2º - O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. Que aí sim seria uma resposta relativa ao caso apresentado.
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Essa questão pergunta uma coisa, e responde outra coisa.
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Dec. 2.181/1997
Art.13, XXI - deixar de assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, e, caso cessadas, de manter a oferta de componentes e peças de reposição por período razoável de tempo, nunca inferior à vida útil do produto ou serviço;
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Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
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Basta lembrar da ford.
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Na moral, na humildade, da licença aqui! Kkkkkkkkkk
NÃO EXISTE RESPOSTA PARA ESSA PERGUNTA NAS OPÇÕES.
PODE ISSO ARNALDO? A BANCA PODE FAZER ISSO COM O POVO?
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é melhor nem ler o texto ir direto para as questões