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A) Incorreta
Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
B) Correta
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
O Código Penal adota a teoria da Atividade.
C) Incorreta
Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
D) Incorreta
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Acessem: http://puranocaododireito.blogspot.com.br/
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a) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência. (ERRADO)
art. 3º do CP: A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessada as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. Essas espécies de lei têm ultra atividade, ou seja, aplicam-se ao fato cometido durante seu império, mesmo depois de revogadas.
b) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (CORRETO)
o CP, adotou a teoria da atividade, ou seja, o crime reputa-se praticado no momento da conduta (no momento em que ele é executado). OBS: a Imputabilidade do agente deve ser aferida no momento em que o crime é praticado (executado).
c) A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas. (ERRADO)
art. 8º do CP: A Pena cumprida no estrangeiro atenua (diminui a gravidade) a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversa, ou nela é computada, quando idêntica.
d) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados (ERRADO)
(Desistência Voluntária ou Arrependimento Eficaz) art. 15 CP: O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
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"Após sua vigência" no final da questão é para pegar "apressados". Cespe Pegadinha ..
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bom
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Lei penal no tempo --> teoria da atividade.
Lei penal no espaço --> teoria da ubiquidade.
Processo penal - competência territorial --> teoria do resultado.
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Letra B
Quanto ao tempo do crime, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Atividade.
Dispõe o artigo 4º desse diploma que: " Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."
Quanto ao lugar do crime, foi adotada a Teorida da Ubiquidade!
Lembrar: LUTA
Lugar: Ubiquidade
Tempo: Atividade
Foco, força, fé
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acho que caberia uma resalva na letra b, pois quando existe o crime de cárcere privádo onde o ato ainda está em andamento
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Letra B logo de cara, pra quem domina o conteúdo essa foi fácil.
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Leitura apressada e...pimba na alternativa "A"!! Errei feio
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ERROS EM VERMELHO
CORREÇÃO EM AZUL
A) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após (durante) a sua vigência.
B) CORRETA
C) A pena cumprida no estrangeiro não atenua (ATENUA, SIM!) a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.
D) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados (COM CERTEZA RESPONDE!)
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Leitura rapida acabei errando. fiquei na duvida da A e B, e na certeza que era B, porém não lembra todo o enunciado da A no caso a letra de Lei, me passei. mas é isso Tempo ainda de aprender com o Erro.
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Letra B
TEMPO DO CRIME - TEORIA DA ATIVIDADE
Art. 4º CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
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A- LEI EXCEPECIONAL ou TEMPORARIA usa a ULTRATIVIDADE: embora elas ja tenham decorrido seu periodo de vigencia podem ser aplicada para FATOS OCORRIDO NA SUA VIGÊNCIA.
B- CORRETO =L U T A ( lugar do crime = ubiquidade, Tempo do crime = atividade)
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
C- PENA CUMPRIDA NO EXTERIOR PELO MESMO CRIME NO BRASIL
- QUANDO DIVERGENTE= atua
- QUANDO IDENTICAS= computada
D - DESISTÊNCIA VOLUNTARIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ= o cara responde pelos atos já produzidos!
erros, avise-me.
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Letra B)
A) Incorreta
Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
B) Correta
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
O Código Penal adota a teoria da Atividade.
C) Incorreta
Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
D) Incorreta
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
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Gab B
Art 4º do CP -> Considera-se Praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do resultado.
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ERRO DA LETRA A:
a) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência.
Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
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C - DENTRAÇÃO PENAL - Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Atenua - quando diversa.
Computa-se - quando idênticas
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LETRA DA LEI BOOM
GABARITO B
PMGO
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LETRA DA LEI BOOM
GABARITO B
PMGO
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Famoso CIDA.
Computa Idênticas
Atenua Diversas
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gb b
pmgooo
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gb b
pmgooo
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A A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência. (DURANTE SUA VIGÊNCIA)
C A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas. (ATENUA SIM)
D O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados. (RESPONDE SIM)
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A] aplica-se ao fato praticado DURANTE a sua vigência;
B] GABARITO (tempo do crime); não confundir com lugar do crime
C] atenua quando diversa; computa quando idêntica
D] só responde pelos atos já praticados
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ESSA É A FAMOSA QUESTÃO PARA NÃO SAIR COM ZERO NA PROVA KKKKK
QUEM LEU E ENTENDEU O CP DIREITINHO SABE DO QUE ESTOU FALANDO
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A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência.
DURANTE A SUA VIGÊNCIA
B
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
CORRETO
C
A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.
D
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.
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GABARITO B