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Constituição Federal:
Art. 5º - (...)
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Pessoal, atenção ao dispositivo referente à ação popular!
Art. 5º, CF/88 - (...)
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Força! Nós merecemos.
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Pergunta muito fácil para uma prova de nível superior.
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Previsão constitucional de isenção de custas:
- Habeas Corpus
- Habeas Data
- Ação Popular (salvo se comprovada má fé do autor)
- Exercício da cidadania
- Direito de petição
- Obtenção de certidões
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A Ação Popular só não é totalmente gratuita tb pq precisa de advogado para postular.
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Para não esquecer: Mandado de "$egurança" - não é gratuito
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rsrs.. ESSA ERA PARA NAO QUEIMAR A PROVA..
GRATUITOS---> habeas Corpus e Habeas Data
GABARITO C
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O amigo Francisco afirmou que a Ação Popular precisa de advogado. Até onde eu sei, não precisa não. A capacidade postulatória dela é de qualquer cidadão.
As ações que são gratuitas são: habeas corpus, habeas data e ação popular.
O mandado de $egurança e o mandado de injunção não são gratuítos, ou seja, demandam o pagamento de custas processuais da parte autora.
Vida longa à república e à democracia, C.H.
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AP exige a presença de advogado.
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Saudade dessa época que não vivi kkkkk. Épocas de provas mais amigáveis.
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Habeas data e Habeas Corpus são gratuitos.
Gab: C
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QUEM MANDA PAGA
OS HABEAS SÂO GRATUITOS
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Os HABEAS são gratuitos.
Com isso na cabeça já mata quase todas as questões sobre.
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Não esqueçam que : Quem "Manda" paga!!! MS e MI
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HC e HD são gratuitos independentemente da condição financeira.
De outro modo, o registro de nascimento civil e a certidão de óbito são gratuitos apenas para os reconhecidamente pobres.