Questão 1138555

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Assistência no CPC 1973; Conceito e Classificação do Litisconsórcio; Da Intervenção de terceiros; Das Partes e Procuradores; Do Litisconsórcio; Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Constitui forma de intervenção de terceiro, nos termos do Código de Processo Civil:

• A. a assistência
• B. o litisconsórcio
• C. a oposição
• D. a substituição

Gabarito: C

Comentários

• A assistência, o litisconsórcio, também não seria uma forma de intervenção de terceiro?

• Apesar de ser unanimemente reconhecida como tal, a Assistência está fora do Capítulo destinado às Intervenções de Terceiros no CPC. Então, quando a questão ressalte "nos termos do Código de Processo Civil" é bom ficarmos atentos a esse detalhe quanto à Assistência. 

• A questão apresenta dupla resposta. A assistência, apesar de regulada fora do capítulo que trata da intervenção de terceiro, foi reconhecida sim pelo CPC, em seu art. 280 (

   No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro) . Logo, se o próprio CPC ressalvou a assistência e o recurso de terceiro é porque o considera com hipóses de intervenção.

• Com o Ncpc, tem-se as seguintes modalidades:

   

  Assistência;

   

  Denunciação da Lide;

   

  Chamamento ao Processo;

   

  Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica;

   

  Amicus Curiae.

   

  P.S. A oposição agora é procedimento especial!!!

• GABARITO ITEM C

   

  NCPC

   

  HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

   

  BIZU: '' A DICA''

   

  ASSISTÊNCIA

  DENUNCIAÇÃO DA LIDE

  INCIDENTE DE DESC.PERSON.JURÍDICA

  CHAMAMENTO AO PROCESSO

  AMICUS CURIAE