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ID
1139776
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

São causas de exclusão da culpabilidade, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • São excludentes de culpabilidade:

     

    Menor idade

    Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

    Doença mental.

    Erro de proibição INEVITÁVEL.

    Coação moral irresistível.

    Obediência Hierárquica de ordem não iminentemente ilegal.

     

    Aquestão possui duas respostas corretas: A e C.

    Coação física exlui a conduta, logo é um excludente de tipicidade.

    Extrito cumprimento do develer legal exclui a ilicitude.

     

     

    Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.

     

     

  • Muito bom o cometário, ajudou-me bastante, faço apenas uma observação.

    A questão solicitou que o candidato aponta-se as causas excludentes da CULPABILIDADE e não da tipicidade.

    logo, as acertivas corretas são  B e C.

  • Vamos lá comentar item por item.

    A - A coacao física absoluta (ou irresistível) exclui a tipicidade e não a culpabilidade.

    B - A coação moral irresistivel (art. 22, 1°, do CP) exclui a CULPABILIDADE.

    C - O estrito cumprimento do dever legal exclui a ilicitude.

    D - A embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior (art. 28, 1°, do CP) exclui a CULPABILIDADE.

    Portanto, a questão tem 2 alternativas, A e C. Anulada.

     

    A título de complemento...

    Os elementos da Culpabilidade são:

      Imputabilidade Penal;

      Potencial consciencia da ilicitude;

      Exigibilidade de conduta diversa.

     

  • Exclente comentário Jairton Barreto