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ID
1157641
Banca
FGV
Órgão
FUNARTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A organização administrativa do Estado Brasileiro, constituída por diversos órgãos e agentes públicos, executa as atividades administrativas que lhe são diretamente afetas, especialmente as atribuições tidas como essenciais ou indelegáveis. As atribuições do Estado consideradas não essenciais são objeto da atuação, por delegação, das entidades administrativas que compõem a administração:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C.

    A Administração Indireta, na análise de Hely Lopes Meirelles, é o conjunto dos entes (entidades com personalidade jurídica) que vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público.

    Segundo José dos Santos Carvalho Filho (2008, p. 430), Administração Indireta “é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada”.

  • A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado (a União, o Distrito Federal, um estado ou um município) e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.

    A descentralização será efetivada por outorga quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. A outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado.

    A descentralização é efetivada por delegação quando o poder público transfere, por contrato (concessão ou permissão de serviços públicos) ou ato unilateral (autorização de serviços públicos), unicamente a execução do serviço público, para que a pessoa delegatária o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado.


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • quando se falar em entidades administrativas sempre estará relacionada a adm indireta.

  • Você mata a questão quando fala " executa as atividades administrativas.." Isso sempre terá relação a Administração Indireta
  • Sabia o conceito, mas errei na interpretação da questão...

  • Esse é o tipo de questão q o concurseiro gosta rsrsr. Meu sonho vir questões nesse nível na prova.

  • Descentralização POR DELEGAÇÃO não é para particulares? Ou seja, não é adm indireta.