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Assertiva correta: Letra E.
a) Errado. É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação. Não há processo de censura ou licença!
b) Errado. É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
c) Errado. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por
organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente
constituída e sem limite mínimo de funcionamento, em defesa dos
interesses de seus membros ou associados.
De acordo com o art. 5º, LXX da CF, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de
classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo
menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados”.
d) Errado. Não é necessário o recolhimento de custas judiciais para interposição de ação popular.
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração
econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à
formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Questão mal formulada, pois o Art. 4º, § único (alternativa "e") não está inserido no título dos Direitos e Garantias Fundamentais, e sim no título dos Princípios Fundamentais. Acertei por exclusão.
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Embasando um pouco mais os estudos, vale lembrar que na ação popular,
" o cidadão, caso entre com a ação popular e perca, não pagará as custas e nem o ônus da sucumbência,
salvo comprovada má-fé."
OU SEJA ..... não terá custos $$$$$, a não ser que esteja inventando tal situação, agindo com má-fé.
Qualquer cidadão é diferente de qualquer pessoa, somente o CIDADÃO (CAPACIDADE ELEITORAL) poderá propor ação popular, com isso, nem mesmo o Ministério Público poderá propor Ação Popular. Parece lógico, mas dependendo da forma que a questão mencionar, podemos nos confundir.
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Questão correta: Letra E
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Tudo bem que a alternativa está certa, mas não faz parte dos Direitos e Garantias Fundamentais como está no tópico da questão, está no parágrafo único do Art 4º (Título I - Princípios Fundamentais).
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Entendo ser a único resposta que está de acordo com a CF/88. Entretanto, não corresponde ao que se pede no enunciado, pois os Direitos e Garantias Fundamentais estão previstos no art. 5º. A alternativa está contida no art. 4º, parágrafo único. E é uma norma programática que versa sobre a relação internacional do Brasil.
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Correto. Creio que a questão deveria ter sido anulada, visto que o item dito como correto trata - se de Princípio fundamental, contido no Título I da CF e não um Direito nem Garantia fundamental (Título II).
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GABARITO- E
Art. 4º- Parágrafo único. A
República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social
e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade
latino-americana de nações.
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O que está escrito na alternativa "e", considerada como alternativa correta, não é um direito ou garantia fundamental. Desta forma, o enunciado da questão não corresponde à alternativa considerada como correta pela banca. Uma coisa não tem nada a ver com a outra, já que a alternativa "e" diz respeito às relações internacionais do Brasil, constante do parágrafo único do art. 4º que se encontra inserido no Título I, relativo aos Princípios Fundamentais. Já os direitos e garantias fundamentais, estão inseridos no Título II. Deve ter sido um leigo que elaborou esta questão, não é possível!
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PARAGRAFO UNICO DO ART 4 CR/88
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O art. 5º, IX, da CF/88, estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Incorreta a alternativa A.
O art. 5º , IV, da CF/88, prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Incorreta a alternativa B.
Segundo o art. 5º, LXX, da CF/88, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. Portanto, há requisitos que precisam ser cumpridos. Incorreta a alternativa C.
Conforme o art. 5º , LXXIII, da CF/88, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da suculência. Incorreta a alternativa D
O art. 4º , da CF/88 dispõe sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. De acordo com o parágrafo único, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Correta a assertiva E.
RESPOSTA: (E)
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O enunciado da questão fez referência ao TITULO 2 da Constituição, mas a alternativa correta está fundamentada no texto do TITULO 1.
A banca deu mole...
Que organizadora é essa?
IADES?
Nunca ouvi falar...
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Nada a ver. Pede uma coisa e coloca outra como certa.
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"mêdu" desta banca.
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Questão ilógica e muito mau formulada que absurdo...Titulo I diz respeito dos Princípios fundamentais, o qual, abrange desde os 1) Fundamentos da CF, 2) Objetivos perseguidos pela CF e os 3) princípios que regem as relações internacionais...Sendo que os Direitos e Garantias se encontram no Titulo II da CF, o que de fato não se enquadra no Título I, caso de recurso para anulação da questão.
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A - ERRADO - INDEPENDENTEMENTE DE LICENÇA (antes da atividade) OU CENSURA (depois da atividade).
B - ERRADO - VEDADO O ANONIMATO PARA QUE SE POSSA GARANTIR O DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO, ALÉM DA INDENIZAÇÃO.
C - ERRADO - AS ASSOCIAÇÕES PRECISAM ESTAR EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS UM ANTO PARA PODEREM IMPETRAR MANDADO SE SEGURANÇA COLETIVO.
D - ERRADO - MOVER AÇÃO POPULAR NÃO GERA CUSTO. (SUFRÁGIO UNIVERSAL).
E - CORRETO - Art. 4º- Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
GABARITO ''E''
Pessoal não se estuda direitos e garantias fundamentais sem antes entender os fundamentos, princípios e objetivos da nossa forma republicana de governo. O título II é literalmente programado pelo poder constituinte em cima do título I.
EXEMPLO: Aproveitando que muuuitos estão estudando para o INSS, A PREVIDÊNCIA SOCIAL É UM DIREITO SOCIAL (título II) E REGE POR UM DOS SEUS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE, VISA A PROTEGER O CONTRIBUINTE E SEU DEPENDENTE DE CERTOS INFORTÚNIOS DECORRENTE DA VIDA (idade avançada, invalidez, doença, acidente, morte, maternidade...). A PREVIDÊNCIA BUSCARÁ SUA INTEGRAÇÃO ''SOCIAL'' COM OS POVOS DA AMÉRICA LATINA. RECENTEMENTE O BRASIL ASSINOU ACORDO BILATERAL COM OS ESTADOS UNIDOS, ISSO TRAZ PROTEÇÃO TANTO AOS BRASILEIROS QUE LÁ TRABALHAM COMO TAMBÉM AOS AMERICANOS QUE AQUI TRABALHAM. ISSO GARANTE UMA CONTAGEM RECÍPROCA ENTRE OS REGIMES. DE GRÃO EM GRÃO FORMAMOS UMA COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES... The end rsrs
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A) art . 5º, IX
B) art . 5º, IV
C) art . 5º, LXX
D) art . 5º, LXXIII
E) art . 4º
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a) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTE DE censura e (ou) licença. (ART. 5º, IX). ERRADA
b) É livre a manifestação do pensamento, SENDO VEDADO o anonimato.( ART 5º, IV). ERRADA
c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e sem limite mínimo de funcionamento, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.(MINIMO DE FUNCIONAMENTO:1 ANO - ART 5º, LXX) ERRADA
d)Qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histo´rico e cultural, necessitando, contudo, o autor, recolher as custas judiciais. ERRADA ( SÓ SE FOR COMPROVADO A MA FÉ, MAS O AUTOR FICA ISENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ART 5º. LXXIII)
e)A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (CERTA! ART 4º PAR ÚNICO)
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INTEGRAÇÃO CESP
Cultural
Econômica
Social
Política
Dos povos da A. Latina ... não erra mais : ) rs
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o grifado de verde, substitui o grifado de vermelho
A) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, após regular processo independentemente de licença ou censura
B) É livre a manifestação do pensamento, bem como o anonimato. VEDADO O ANONIMATO
C) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e sem limite mínimo de funcionamento, a pelo menos um ano em defesa dos interesses de seus membros ou associados
D) Qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histo´rico e cultural, necessitando, contudo, o autor, recolher as custas judiciais. independentemente do pagamento de taxas
E) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. GABARITO
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Eu gostei da explicação da professora sobre a alternativa D "sem ônus da suculência". Nunca mais esqueço desse artigo vlw. kkkk
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Realmente por exclusão é possível chegar à alternativa correta. Entretanto, não entendi o fato do enunciado pedir uma assertiva correspondente aos Direitos e Garantias Fundamentais e colocar como correta a questão que consta do artigo 4º que está inserido no título DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, se alguém puder por gentileza me explicar agradeço.
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Acho que quando ocorreu esse concurso deveriam ter anulado a questão. Pq o enunciado avisa que a temática da questão é com relação aos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. A alternativa E trata de uma temática encontrada nos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Parágrafo único). Quando eu bati o olho na alternativa E eu sabia que se tratava do Parágrafo único do Art 4º dos Princípios Fundamentais, só não a marquei por conta do enunciado fazer relação a Direitos e garantias fundamentais. Alguém me explica!
E se alguém puder, me explica também pq a falta de uma parte do texto do inciso faz a alternativa estar errada, como a alternativa D. Vai ser sempre assim ou isso é característica da banca IADES que tem predominância letra de lei ?
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kkkkkkkkk. pergunta sobre direito e garantias fundamentais. E a respota está no principios. muito nada a ver essa banca
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JÁ DIZIA MICHEL TEMER:
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.