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ID
1162786
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O tributo cobrado em razão do exercício regular do poder de polícia denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "B"

    Art. 145, CF - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    I - impostos;

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

  • decorar:

    fato gerador da TAXA = exercício regular do:

    - poder de polícia; (o ato de fiscalizar, no local mesmo!)

    - serviço público

    bons estudos!

  • CTN

    Taxas

    Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas

    respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    Bons estudos pessoal!