Questão 1162792

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-RJ
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Exceção; Respostas do réu - Contestação; Respostas do réu - Reconvenção

A respeito da resposta do réu, assinale a alternativa correta.

• A. Depois de discutir o mérito, cabe alegar a incompetência absoluta na contestação.
• B. Não se pode presumir verdadeiros os fatos não impugnados, em nenhuma hipótese.
• C. A exceção será processada em autos autônomos.
• D. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
• E. A contestação e a reconvenção serão oferecidas, simultaneamente, na mesma peça.

Gabarito: D

Comentários

• a) Depois de discutir o mérito, cabe alegar incompetência absoluta na contestação. ERRADA
  

  
  

  Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:

  II - incompetência absoluta;

  
  

  b) 

  Não se pode presumir verdadeiros os fatos não impugnados, em nenhuma hipótese. ERRADA

  
  
  
  

  Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:

  I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão;

  II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato;

  III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

  Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

  
  

  
  c) 

  A exceção será processada em autos autônomos. ERRADA

  
  

  Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

  
  
  d) 

  O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. CORRETA

  
  

  Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

  
  
  e) 

  A contestação e a reconvenção serão oferecidas, simultaneamente, na mesma peça. ERRADA

  
  

  Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

  
  

  
  

  
  

• muito mal redigida essa letra C, pois gostaria de saber o que eles quiseram dizer com "AUTOS AUTÔNOMOS".Da para confundir visto que as exceções se processaram em apenso, o que de certa forma gozariam de certa autonomia.

• O erro da alternativa"C" é ter generalizado que toda exceção deve ser em autos autônomos (o que é o mesmo que em apenso), pois a exceção de incompetência absoluta não precisa ser declarada por meio de exceção, conforme art. 113 do CPC.

• LETRA D CORRETA 

  Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

  
  
• Apenso e autonomo = mesma coisa.
  Questão anulável, mesmo pq a incompetência absoluta, como dito pelo colega, não é arguida em exceção, mas sim em preliminar do mérito na contestação.

• Bárbara, conforme o Luíz apontou abaixo, não existe exceção de incompetência absoluta, pois essa pretensão é deduzida como preliminar de contestação ou em petição avulsa em qualquer momento, já que diz respeito a matéria de ordem pública. O art. 113 que você citou deixa isso claro.

   

  Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

• A resposta é a letra e ! o prazo não é de 15 dias !!!