Questão 1162795

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-RJ
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações; Inadimplemento das Obrigações; Modalidades de Obrigações

Acerca do direito das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A. A obrigação de dar coisa certa não abrange acessórios mencionados.
• B. Nas obrigações de dar a coisa certa, se a coisa restar deteriorada, independentemente de culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
• C. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
• D. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
• E. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este tão somente pelo equivalente.

Gabarito: A

Comentários

• NDA

   

  a) ERRADA Art. 233.

  b) ERRADA Art. 235 e 236. Neste caso é de se obervar que a questão diz ser "independente de culpa", ou seja, seja por culpa ou dolo o credor poderá resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu,. o que não é verdade, posto que, por dolo, segue a regra do art. 236.

  c) ERRADA Art. 236.

  d) ERRADA Art. 237

  e) ERRADA Art. 239

• D - Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

  
  

  
  

  Qual o erro da letra "D" pois se está idêntico ao dispositivo?

  
  

  
  

  
  

  Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

  
  

• Mas Hanna, o art.237 diz exatamente a letra D, porque você colocou errada???