Questão 1164712

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Administrador; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Assistente Social; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Pedagogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Rodrigo é detentor de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Direta da União e ocupa função gratificada de chefia.

Ao tirar férias, Rodrigo

• A. não fará jus ao adicional de férias.
• B. receberá o adicional de férias calculado, exclusivamente, sobre o vencimento de seu cargo efetivo.
• C. perderá naquele período a gratificação de chefia.
• D. receberá o adicional de férias cujo cálculo considerará a vantagem pelo exercício da função gratificada.

Gabarito: D

Comentários

• Não entendi a resposta A.

  
  

   Art. 76. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.

    Parágrafo único. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional de que trata este artigo.

  
  

• O terço de férias incide sobre a remuneração

  A remuneração do servidor efetivo em questão é igual a vencimentos ( entenda como salário ) + vantagens pecuniárias permanentes ( aí entra a chamada retribuição - que é um valor que o servidor recebe além do vencimento do cargo  constituindo em uma gratificação pelo exercício de cargo ou função de confiança .) 

  Logo, o cálculo do adicional de férias vai considerar essa vantagem.

• Eu estava entre a letra b e a letra d, e essa linda palavra exclusivamente fez eu chutar na letra d e acertar a questão.

  Então aqui vai uma dica:

  Sempre desconfie de palavras limitantes ou exclusivistas como: Somente, apenas, exclusivamente, obrigatoriamente e outras com esse mesmo sentido, pois o uso dessas palavras é uma estratégia usada pelas bancas para elaborar alternativas erradas, então geralmente (não é sempre) as alternativas que tiverem esses termos serão respostas erradas.

  Resposta: Letra D.
  

• Quando o servidor também recebe retribuição por exercer função de confiança ou cargo em comissão, sobre esse valor também incidirá o 1/3 de férias. Portanto, se ganho R$2.000,00 no cargo efetivo + R$1.000,00 no cargo em comissão, o 1/3 incide sobre R$3.000,00.

  Aqui é o único momento em que uma vantagem gera uma vantagem.

• Do Adicional de Férias

    Art. 76. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.

    Parágrafo único. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional de que trata este artigo.