Questão 117277

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Administração Indireta; Autarquias; Organização da Administração Pública

Considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um
órgão do Ministério da Justiça, julgue os itens a seguir.

Se fosse transformado em autarquia federal, o DPF passaria a integrar a administração indireta da União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO!
  "As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio, atribuições estatais determinadas e integram a administração indireta, representando uma forma de descentralização administrativa mediante a personificação de um serviço retirado da administração centralizada." .[VP&MA]
  
  O DL nº 200/67, estabelece a organização da Administração Pública Federal, determinando que esta compreende :
  I – a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios;
  II – a Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria :
  a)autarquias;
  b)empresas públicas;
  c)sociedades de economia mista;
  d)fundações públicas
• Certo.Segundo o DL nº 200/67, estabelece a organização da Administração Pública Federal, determinando que esta compreende :I – a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios;II – a Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria :a)autarquias;b)empresas públicas;c)sociedades de economia mista;d)fundações públicas.
• Vale lembrar que além das autarquias, existem mais outras quatro pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta: empresas públicas, sociedades de economia mista, CONSÓRCIOS PÚBLICOS e fundações públicas.
• Está correta a questão, pois autarquia Federal faz parte da Administração indireta.

• Olá pessoal,

  É do conhecimento de todos que um órgão pode ser transformado em autarquia, dependendo apenas de lei. Ocorre que o DPF é uma exceção a essa regra pois é um órgão permanente, portanto não pode ser extinto, nem transformado em autarquia (fundamento: artigo 144, §1º, da CRFB/88).

  Por este motivo esssa questão é passível de anulação, ou pelo menos de recurso.

  Abraços

   

• Com relação ao comentário do colega acima, devemos nos atentar ao comando da questão e não extrapolar o que esta sendo pedido.
  O examinador colocou apenas uma situação hipotética "Se fosse transformado ..."
  
  
• aproveitando o comentário da Talita, uma professora nos alertou para isto, às vezes, quem sabe mais do que a questão pede, fica se pergutando "e se, e se,e se", daí, por saber mais que quem estudou somente o básico, acaba errando.
• Certo.
  
  Mnemônico
  
  Administração Direta
  Conj. Órgãos Pod.Exec. Administração Indireta
  Criados pelo Estado União – territórios Autarquia Estados Fundação pública DF Empresa Pública Municípios Sociedade de economia mista Todas possuem Personalidade Pública do direito público Pessoas Jurídicas de direito público e privado Capacidade Administrativa e Política – gerencia seus quadros e elabora leis Capacidade Administrativa – gerencia seus quadros
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  Conforme o quadro acima se o DPF, fosse transformado em autarquia federal, passaria a integrar a Admção Indireta da União, por ser autarquia federa.
• Se fosse transformado em Autarquia federal, o DPF passaria a integrar a Administração Indireta da União.
   
  O Departamento de Polícia Federal é um órgão do Ministério da Justiça. O Ministério da Justiça, por sua vez, faz parte da estrutura orgânica da União, de sua Administração Direta.
   
  No entanto, não há vedação de a União, ao lado da Administração Direta, atuar por intermédio da Administração Indireta.
   
  As seguintes pessoas administrativas integram a Administração Indireta: Fundações, Sociedades de economia mista, Empresas públicas e Autarquias.
   
  Assim, se o DPF fosse transformado em autarquia, pessoa jurídica de Direito Público, passaria a integrar, de fato, a Administração Indireta.
   
  Gabarito: Certo.
  
  (Fonte: prof. Cyonil Borges)

• Administração INDIRETA:

  Fundações públicas
  Autarquias
  Sociedades de economia mista
  Empresas públicas

• Como as questões evoluíram com o tempo.

• Antigamente as questões eram tão feias.

• Se fosse transformado em autarquia federal, o DPF passaria a integrar a administração indireta da União.

  CERTO

  Ø Art. 4° A Administração Federal compreende:

  I - A Administração Direta, se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

  Está representada pelo M.E.D.U

  São entes políticos que:

  ·        AUTONOMIA POLÍTICAà Capacidade de Legislar em seu território;

  ·        AUTONOMIA ADMINISTRATIVAà Capacidade de Auto Organizar-se;

  ·        CAPACIDADE FINANCEIRAà Capacidade de julga as próprias contas;

   

  II - A Administração Indireta é uma F.A.S.E

  São entidades políticos que:

  ·        NÃO TEM AUTONOMIA POLÍTICAà Capacidade de Legislar em seu território; As agências reguladoras não detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.

  ·        AUTONOMIA ADMINISTRATIVAà Capacidade de Auto Organizar-se;

  ·        CAPACIDADE FINANCEIRAà Capacidade de julga as próprias contas; 

• Considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça, é correto afirmar que: Se fosse transformado em autarquia federal, o DPF passaria a integrar a administração indireta da União.

• Gab certo

  A administração direta é composta pela União, Estados, DF e municípios