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Resposta: alternativa B. Pois a retificação de dados se faz quando NÃO se prefere fazer por processo sigiloso, judicial ou adm.
Conforme art. 5, LXXII - conceder-se-á "habeas-data":
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando NÃO se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
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Não concordo com o gabarito, isto porque, a letra D tbm está errada, não é inviabilidade do exercício de direitos, dando a entender que é qualquer tipo de direito, mas apenas os direitos constitucionais.
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Todas as alternativas estão nos incisos do artigo 5º da CRFB / 1988.
A) LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
B) LXXII - conceder-se-á habeas data:
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
C) LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
D) LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
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A
questão aborda a temática dos direitos fundamentais. Analisemos as
alternativas:
Alternativa
“a": está correta. Conforme art. 5º, LXXVII – “são gratuitas as ações de habeas
corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da
cidadania".
Alternativa
“b": está incorreta. Conforme art. 5º, LXXII - conceder-se-á habeas
data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais
ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira
fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo";
Alternativa
“c": está correta. Segundo art. 5º. LXX - o mandado de segurança coletivo pode
ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente
constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses
de seus membros ou associados".
Alternativa
“d": está correta. Segundo art. 5º, LXXI – “conceder-se-á mandado de injunção
sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania".
Gabarito do professor:
letra b.
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concordo com Márcio, para mim a D está errada tb
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A mais errada seria a "B" porém é lamentável nos depararmos com uma questão lixo assim, não sei o que o examinador pensa ao fazer algo assim...
A "D" por exemplo... direito de...? matar? roubar? furtar?
Lamentável amigos.
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Questão deve ser anulada, sem mas...
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GABARITO: B
a) CERTO: LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
b) ERRADO: LXXII - conceder-se-á habeas data: b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
c) CERTO: LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
d) CERTO: LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
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LXXII - conceder-se-á habeas data: b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
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acertei, pois errei uma porrada antes. banca ruim!!