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Por favor pessoal alguém pode comentar a respeito??? Até onde eu sei não poderia ser de forma gratuita...
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b- A função pública do agente público pode ser gratuita. (VERDADEIRO)
"Considera-se agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública." (MA e VP, Direito Administrativo Descomplicado).
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Olá! Rapidamente, arriscando-me a comentar: (rss)
a) ERRADO. A extinção de órgão ocorre da mesma forma que criado: em virtude de lei (Princípio do paralelismo das formas - no caso, uma lei posterior revogadora).
b) CORRETO. A função pública (encargo ou atribuição vinculado ao atendimento do interesse público) que exerce determinado agente público pode ocorrer de forma gratuita (não remunerada). Exemplo: função pública de "jurado" do Conselho de sentença no Tribunal do Júri, que nada recebe para tanto (classificado como agente público honorífico).
c) ERRADO. A iniciativa não é do chefe investido na chefia do órgão respectivo, mas do Chefe do Executivo.
d) ERRADO. É o inverso: o ente estatal é que representa juridicamente o órgão que lhe integra (Ex: Estado de Santa Catarina é o ente jurídico a que pertence determinado orgão policial civil.
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Oi Cris, exemplo: Mesário no dia da eleição é considerado funcionário público, mas por lei não pode receber nada, é um cargo de honra.
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Letra B
Lei 8.112/90
Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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GAB.: LETRA B
São os Agentes Honoríficos (Espécie de AG. PUB.), que são considerados Agentes Públicos, porém, na modalidade de Dever Cívico, por exemplo, Mesário no dia da Votação... Eles não são remunerados, são Requisitados.
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A questão é tão boa que você não sabe se está falando que o agente público pode trabalhar sem receber vencimentos ou se algo feito pela administração pública a terceiros por meio de agente público pode ser de graça
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É o exemplo dos agente honoríficos, sem qualquer vínculo profissional com a administração pública ou remuneração.
Mas que a questão está confusa está, ACAFE sendo ACAFE. ;D
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Quanto aos agentes públicos:
a) INCORRETA. A vacânca não causa extinção de cargo público, que ocorre somente por lei.
b) CORRETA. Função pública é o conjunto de atribuições cabíveis àqueles que exercem função de chefia, direção e assessoramento. Pode ser remunerada ou gratuita, bem como definitiva ou transitória, vinculando-os à Administração Pública.
c) INCORRETA. A criação ou extinção de órgãos públicos só pode ocorrer mediante lei.
d) INCORRETA. Órgão público não possui personalidade jurídica, não tendo capacidade de representar juridicamente a entidade a qual pertence.
Gabarito do professor: letra B.
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Funcionário público
CP, Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
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GB B
PMGO
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Só lembrei do Art. 4º da 8.112 - É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. Viajei longe.
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PC-PR 2021
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A - A vacância dos cargos integrantes do órgão público causa sua extinção.
EXTINÇÃO SOMENTE MEDIANTE LEI. SOMENTE MEDIANTE LEI. NUCA MEDIANTE DECRETO.
B - A função pública do agente público pode ser gratuita. Mesário, como, por exemplo
C-A criação de órgão da Administração Pública depende da iniciativa do agente público investido na função de chefia do mesmo. CRIAÇÃO SOMENTE MEDIANTE LEI. SOMENTE MEDIANTE LEI. NUCA MEDIANTE DECRETO.
D - O órgão público representa juridicamente a entidade a que pertence perante terceiros.
NADA HAVER.Surge da desconcentração dentro de uma mesma pessoa jurídica, atribuindo-lhe competências. Destarte, para doutrina são MERO CENTRO DE COMPETÊNCIAS. Dito de outro modo, são unidades administrativas mínimas integrantes da Administração Pública. Não ostentam personalidade jurídica própria, não é CONSIDERADO pessoa jurídica.
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PC-SC 2022