Questão 1177936

• Banca: VUNESP
• Órgão: DESENVOLVESP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consumidor; Consumidor por Equiparação; Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC; Fornecedor

A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo são consideradas

• A. pessoas jurídicas atuando como fornecedores.
• B. sucessores de fornecedores.
• C. consumidores por equiparação.
• D. associações com fins lucrativos.
• E. incapazes de representar o consumidor.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta está na letra fria da lei.
  

  CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:   

  
  

  Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
  

  Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

• Consumidores equiparados:

  * A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo (art. 2º parágrafo único) 

  *Todas as vítimas de danos ocasionados pelo fornecimento de produto ou serviço defeituoso (art. 17) – chamados de bystanders. 

  *Todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais ou contratuais abusivas (art. 29) 

  
  

• Gabarito: C