SóProvas

ID
1183138
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei Orçamentária de 2013 do Município de Estrela Branca previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercício financeiro, foram aprovados e abertos os seguintes créditos adicionais:

15/jul – crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos de superávit financeiro de 2012;

01/set – crédito especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos provenientes da anulação parcial de dotação anterior;

11/nov – crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro.

Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a:

Alternativas
Comentários

  • 80.000 + 40.000 = 120.000 

    500.000 + 120.000 = 620.000

    É o somatorio dos creditos suplementares, ou seja, reforço para uma dotacao que ja havia sido prevista (autorizada) no exercicio.

  • ACHO que a questão está um pouco mal formulada.

    Entendo que ela quis dizer o montante dos créditos vigentes (e não autorizados) no exercício. 

    Assim sendo, teríamos como justificar a partir do seguinte artigo:


    s créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

    Logo, sendo o crédito especial autorizado em 01/09, ele foi autorizado nos últimos 4 meses e por isso só terá vigência no ano seguinte e com isso nao entra no cálculo.

    Já os créditos suplementares, como independem de data, entram em vigência no exercício em vigor.


    OU.....


    Não devemos somar os 30.000 pois ele é oriundo da anulação da dotação anterior (de 80.000) e se somassemos estaríamos somando o mesmo valor duas vezes...


    #Dúvida

  • Os créditos especiais e extraordinários aprovados nos últimos 4 meses não terão vigência somente no próximo exercício, eles PODEM ser reabertos até o limite de seus saldos no próximo exercício.

  • NÃO ENTENDI O PORQUÊ OS 30.000,00 NÃO ENTRAM NO CÁLCULO.

    ALGUÉM PODERIA ME EXPLICAR?

  • O 30 mil não entra no cálculo devido ele ser uma fonte proveniente de ANULAÇÃO de despesas, ou seja, ele não influencia em nada no impacto orçamentário. O ente apenas está "retirando" de um lugar e "enviado" para outro.

  • Obrigada Humberto!!!!!!!!!!

  • GABARITO: Letra B

    Existem 6 fontes de crédito adicional. 3 delas aumentam o valor global da LOA (despesa/receita atualizada), enquanto outras 3 não aumentam. Vejamos:

    Aumentam a dotação da loa:

    1. Operação de Crédito
    2. Excesso de Arrecadação
    3. Superávit Financeiro

    Não afetam a dotação na loa:

    1. Reserva de contingência
    2. Recurso sem despesa correspondente
    3. Anulação de despesa

    Nesta questão, temos:

    Excesso de Arrecadação: 40

    Superávit Financeiro: 80

    Total: 120 mil

    Não afetam a dotação na loa:

    Anulação de despesa: 30 mil

    Assim, a despesa atualizada será o Inicial fixado de 500 + 120 mil = 620 mil