SóProvas

ID
1198
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O funcionário estável, no caso de extinção ou declaração de desnecessidade do cargo pelo Poder Executivo, será

Alternativas
Comentários
  • Segundo o art 37;
    (...)
    § 3o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31
  • A Constituição também trata do assunto:Art. 41§3º- Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ESTÁVEL ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.quem tá no estágio probatório sai perdendo
  • Quanto ao tema, o Estatuto dos Servidores Civis de Pernambuco a Lei 6.123 diz o seguinte:

    Art. 68. No caso de reintegração do funcionário, quem lhe houver ocupado o cargo será exonerado ou reconduzido ao cargo anterior, sem direito a indenização, ou ainda, se estável, posto em disponibilidade, se o cargo anterior houver sido extinto.

    Art. 95. O funcionário estável, no caso de extinção ou declaração da desnecessidade do cargo pelo Poder Executivo, será posto em disponibilidade remunerada, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço.
      §1º A extinção do cargo far-se-á, na administração direta, mediante lei, e na administração indireta por ato do Poder Executivo.
      §2º A declaração da desnecessidade do cargo far-se-á por ato do Poder Executivo.
      §3º O valor do provento a ser auferido pelo funcionário em disponibilidade será proporcional ao tempo de serviço, na razão de um trinta e cinco avos por ano de serviço, se do sexo masculino, ou de um trinta avos, se do sexo feminino, acrescido da gratificação adicional por tempo de serviço percebida à data da disponibilidade e do salário-família.

  • Letra C

    De acordo com a Lei 6123 de 1968:

    CAPÍTULO III - DA DISPONIBILIDADE
     
    Art. 95. O funcionário estável, no caso de extinção ou declaração da desnecessidade do cargo pelo Poder
    Executivo, será posto em disponibilidade remunerada, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço.
     
    § 1º A extinção do cargo far-­se­-á, na administração direta, mediante lei, e na administração indireta por ato
    do Poder Executivo.
     
    § 2º A declaração da desnecessidade do cargo far­-se-­á por ato do Poder Executivo.
     
    § 3º O valor do provento a ser auferido pelo funcionário em disponibilidade será proporcional ao tempo de
    serviço, na razão de um trinta e cinco avos por ano de serviço, se do sexo masculino, ou de um trinta avos, se do
    sexo feminino, acrescido da gratificação adicional por tempo de serviço percebida à data da disponibilidade e do
    salário ­família.
     
    § 4º Ao funcionário posto em disponibilidade, é vedado sob pena de cassação da disponibilidade, exercer,
    qualquer cargo, função ou emprego, ou prestar serviço retribuído, mediante recibo, em órgão ou entidade da
    administração  direta  ou  indireta  da  União,  dos  Estados,  ou  dos  Municípios,  ressalvadas  as  hipóteses  de
    acumulação legal, ou expressa determinação em lei.
     
    § 5º O funcionário em disponibilidade poderá ser aposentado, na forma prevista neste Estatuto.

    .

    Bons estudos a todos nós! Sempre!

  • LETRA C - CORRETA
    Art. 95. da Lei 6.123/68 c/c Art. 41, § 3º da CF.

    Art. 95. O funcionário estável, no caso de EXTINÇÃO ou DECLARAÇÃO DA DESNECESSIDADE do cargo pelo Poder Executivo, será posto em disponibilidade remunerada, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço.
    Art. 41, § 3º/CF.  EXTINTO o cargo ou DECLARADA A SUA DESNECESSIDADE, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

    APROVEITAMENTO: retorno à atividade do funcionário posto em disponibilidade. Retornará em cargo igual ou equivalente ao anteriormente ocupado, conforme a sua natureza e vencimento

  • LETRA C CORRETA 

    Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.