a - Correta
b - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público
c- qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência
d - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Quanto às disposições constitucionais referentes aos direitos e garantias fundamentais:
a) CORRETA. Art. 5º, LXXII, "a" e "b".
b) INCORRETA. Art. 5º, LXIX, também será concedido quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública.
c) INCORRETA. Art. 5º, LXXIII - não é qualquer pessoa; somente cidadão pode propor ação popular.
d) INCORRETA. Art. 5º, LXX, a associação deve ser legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
Gabarito do professor: letra A.
Autor: Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.