Questão 1206526

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-DF
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Distrito Federal; Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009; Lei Complementar nº 908 de 2016; Normas Gerais das Defensorias Públicas

A fiscalização da atividade funcional e da conduta dos servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal é realizada pelo(a):

• A. Defensor Público-Geral do Distrito Federal.
• B. Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal.
• C. Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal.
• D. Governador do Distrito Federal.
• E. Tribunal de Contas da União.

Gabarito: C

Comentários

• Lei Orgânica da Defensoria

  Da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios

  Art.  59.  A  Corregedoria-Geral  da  Defensoria  Pública  do  Distrito  Federal  e  dos  Territórios  é  órgão  de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios

• Cuida-se de questão que se limitou a exigir conhecimentos sobre a letra fria da lei. A resposta pode ser encontrada no art. 59 da Lei Complementar n.º 80/94, que assim estabelece:

  “Art. 59. A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.”

  Logo, a resposta encontra-se na alternativa “c”.

  Gabarito: C