Questão 121000

• Banca: FCC
• Órgão: Casa Civil-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Avaliação de Documentos; Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Microfilmagem e Automação; Políticas Públicas; Rede de Arquivos

Considere as disposições a seguir.

I. Cada Secretaria do Estado de São Paulo deverá ter uma Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, visando à elaboração de tabela de temporalidade dos documentos mantidos nos respectivos arquivos.

II. Ao Arquivo Público do Estado de São Paulo compete orientar o desenvolvimento, a implementação e o aperfeiçoamento contínuo de sistema informatizado unificado de gestão arquivística de documentos e informações, em conformidade com a política estadual de arquivos.

III. O Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo tem, entre outras competências, as de propor e coordenar programa de institucionalização de arquivos públicos municipais.

Está correto o que se afirma em

• A. I e III, somente.
• B. II e III, somente.
• C. I, II e III.
• D. I, somente.
• E. I e II, somente.

Gabarito: C

Comentários

• lei 8.159/1991:

  art.17 § 5 os arquivos públicos dos territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.

  art. 21 legislação estadual, do distrito federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei. 

  Me confundi no item III, porque achei que cada esfera só pudesse regulamentar em seu próprio âmbito, mas realmente há subsídio para essa extrapolação. 

• I- Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989, que dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo nas Secretarias de Estado;

  Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo e define normas para avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo, alterado pelo Decreto nº 51.286, de 21 de novembro de 2006;

  II - Art 2º I c) II - orientar o desenvolvimento, a implementação e o aperfeiçoamento contínuo de sistema informatizado unificado de gestão arquivística de documentos e informações, em conformidade com a política estadual de arquivos.

  III - Artigo 11 VIII - propor e coordenar programa de:

  a) institucionalização de arquivos públicos municipais;

  b) implementação das políticas municipais