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Gabarito C
CPP
Art. 271. Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1o, e 598.
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Só complementando, questão sobre o mesmo assunto.
Aurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação penal. Nesta qualidade, NÃO poderá.
recorrer da sentença absolutória se o Ministério Público não o fizer.
requerer perguntas às testemunhas, no curso da instrução processual.
aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público.
indicar assistente técnico.
arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
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NÃO CAI NO TJSP
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Dispositivos das demais alternativas:
Art. 270. O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
Art. 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.
Art. 272. O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
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GABARITO: C.
A questão pede a alternativa ERRADA.
a) Certo. Art. 270. O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
b) Certo. Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
c) Errado. Art. 271. Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1º, e 598.
d) Certo. Art. 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.
e) Certo. Art. 272. O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
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CPP - Art. 271 - Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos Arts 584 Parágrafo 1°, e 598.
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A proposição de meios de prova é um dos atos permitidos ao assistente, cabendo ao Juiz deferi-la ou não, ouvindo previamente o MP, nos termos do art. 271, e seu § 1°, do CPP;
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Esse tipo de pergunta "selecione a opção INCORRETA" pode confundir você quando você está com a mente cansada.
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Com relação ao assistente no processo penal, é CORRETO afirmar que:
-O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público
-O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar
-Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.
-O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
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Não cai no TJ-SP Escrevente 2021
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incorreto escrito em MAIÚSCULO e a belezura erra pela segunda vez...