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ID
1219858
Banca
FCC
Órgão
MPE-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão,

Alternativas
Comentários
  • Estatuto Servidor FLORIANÓPOLIS

    LEI COMPLEMENTAR 063/2003
    Art. 4º A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
  • A prestação de serviços gratuitos é VEDADA aos servidores.

    Cargo Público: lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente pago pelo erá- rio Municipal, para ser provido e exercido por um titular,de provimento efetivo ou de provimento em comissão.

    A investidura em cargo público decorre da nomeação e completa-se com a posse e o exercício
    O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável 01 (uma) vez, por igual período.
    Estatuto Servidor FLORIANÓPOLIS LEI COMPLEMENTAR 063/2003


  • LEI 6.107/94  - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão

    Disposições Gerais
    Art.7º A investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em
    concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados de livre
    nomeação e exoneração.

    ALTERNATIVA D

  • Estatuto de Florianópolis não corresponde ao assunto abordado na questão. Embora haja similitude, convém evitar. A matéria abordada é Estatuto dos servidores civis do estado do Maranhão.
  • A) a prestação de serviços gratuitos é facultada aos servidores. ERRADO

    A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS É PROIBIDO AOS SERVIDORES.

     

    B ) cargo público é aquele criado por lei para provimento efetivo e não comissionado. ERRADO

    O CARGO COMISSIONADO TAMBÉM É CRIADO POR LEI.

     

    C )a investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício.ERRADO

    A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO OCORRERÁ COM A POSSE.

     

    D )a investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvados os casos de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração. CORRETA

    LEI 6.107/94  - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão

    Disposições Gerais
    Art.7º A investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em
    concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados de livre

    nomeação e exoneração.

     

    E )o concurso público será válido por dois anos a contar da publicação do resultado final. ERRADO.

    A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO, E NÃO DO RESULTADO FINAL.

  •  

    LEI 6.107/94  - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão

    Disposições Gerais
    Art.7º A investidura em cargo público imprescinde (Necessário; não pode faltar; não abrir mão de., grifei) aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados de livre nomeação e exoneração.

    Necessário; não pode faltar; não abrir mão de.

  • Imprescinde. Danadinha da FCC querendo copiar o Cespe

  • A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE.

  • Lei 6.107/94, Art.7º A investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados de livre nomeação e exoneração. Imprescinde significa “é necessário”, ou seja, para ter cargo público você precisa ser aprovado em concurso público. 

  • IMPRESCINDE = Necessário; não pode faltar; não abrir mão de.

  • IMPRESCINDE = Necessário; não pode faltar; não abrir mão de

    investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE

    +1 p conta

  • a) Art. 6º - É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

    b) Cargo público é um conjunto de atribuições e responsabilidade cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo, pagamento pelos cofres públicos e provimento em caráter efetivo ou em comisso.

    c) A investidura em cargo público ocorre com a posse

    d) a investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvados os casos de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração (correta)

    e) o concurso público será válido por dois anos, a contar da data da homologação