Questão 1270123

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2012
• Provas: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário; Empresário; Teoria Geral do Direito Empresarial; Tipos societários menores

Durante a fabricação de um determinado tipo de bolacha, a Empresa Bolachas X, acidentalmente, adicionou glúten ao produto. A embalagem do produto registra expressamente não conter este componente. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

• A. A sociedade empresária e o empresário individual respondem apenas pelas atitudes dolosas quanto ao erro de fabricação de seus produtos.
• B. O empresário individual responde se agiu com dolo, enquanto a sociedade empresária responde independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
• C. Tanto a sociedade empresária quanto o empresário individual respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
• D. Inexiste responsabilidade civil quanto ao conteúdo dos produtos, já que o glúten é próprio para consumo humano.
• E. Tanto a sociedade empresária quanto o empresário individual respondem independentemente de culpa pelo erro, mesmo que os produtos não sejam postos em circulação.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Questão exigiu do candidato o conhecimento do Art. 931 CC
  
  Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
  
  Bons Estudos
  

• tem um artigo igualzinho no cdc , alguém bota ai por favor

• E 42 JDC: “o art. 931 amplia o conceito de fato do produto existente no art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, imputando responsabilidade civil à empresa e aos empresários individuais vinculados à circulação dos produtos”

  E562 JDC:“aos casos do art. 931 do Código Civil aplicam-se as excludentes da responsabilidade objetiva”