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Gabarito: E.
Lei de Execução Penal: "Art. 67. O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução."
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De acordo com o art. 67 da LEP, o Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução.
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Errei essa questão por achar que seria a defensoria pública, ai pesquisando percebi que possuem algumas coisas em comum:
O ministério Público fiscaliza a execução da Pena e da medida da segurança. Art. (67)
A Defensoria Pública velará pela regular execução da Pena e da medida de segurança. (Art. 81-A)
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Art. 67. O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução.
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Fiscalizar a execução da pena e a medida de segurança: Ministério Público
Velará pela execução da pena e pela medida de segurança: Defensoria Pública
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Art. 67. O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução.
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MP = FMS
Fiscaliza Medida de segurança
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Art. 67. O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução.
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GAB E
Cuidado!
O conselho penitenciário é sim um órgão FISCALIZADOR e consultivo.
Mas apenas da execução da pena. Não da medida de segurança.
LEMBRANDO
Conselho penitenciário cuida dos "soltos".
Ele supervisiona os patronatos e da assistências aos egressos. Ademais, seus membros tem madato de 4 anos.
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A questão versa sobre a Lei nº
7.210/1984 – Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 67 do referido diploma
legal, a fiscalização da execução da pena e da medida de segurança compete ao Ministério
Público. Identificada a resposta a ser assinalada, insta salientar que as
atribuições do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária estão
previstas no artigo 64 da LEP. As atribuições do Conselho Penitenciário estão
previstas no artigo 70 da LEP. As atribuições da Defensoria Pública, no âmbito
da execução penal, estão previstas nos artigos 81-A e 81-B da LEP. Por fim, as
competências do Juiz da execução penal estão previstas no artigo 66 da LEP.
Gabarito do Professor: Letra E
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GAB: E
MP é o fiscal da lei, bem como é o fiscal da execução da pena e da medida de segurança.
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