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Resolve-se a questão sabendo que o ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos é de competência municipal.
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Apesar de ter acertado a questão, ele deixa muito a desejar, pois sabemos que o DF possui competencias tributárias dos Estados e dos municipios, logo pelo enunciado da questão o ITBI estaria correto, uma vez que o DF poderia tributá-lo... Agora se a questão informasse que queria apenas tributos estaduais aí sim eleminaríamos o ITBI.
Abraços.
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letra: A
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3 , de 1993)
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3 , de 1993)
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3 , de 1993)
III - propriedade de veículos automotores. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3 , de 1993)
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mal elaborada questão, pois o itbi incide no DF
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Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3 , de 1993)
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3 , de 1993)
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3 , de 1993)
III - propriedade de veículos automotores. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3 , de 1993)
Gabarito letra "A"