Questão 1291

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Exceção; Respostas do réu - Contestação; Respostas do réu - Reconvenção

Com relação as respostas do réu é certo que

• A. aplica-se, em regra, o ônus da impugnação especificada dos fatos na contestação ao advogado dativo e ao órgão do Ministério Público.
• B. o réu poderá oferecer exceção, no prazo de 10 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa.
• C. o réu pode, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
• D. quando oferecida reconvenção, o autor reconvindo será intimado, pessoalmente, para contestá-la no prazo de 10 dias.
• E. a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta o prosseguimento da reconvenção.

Gabarito: E

Comentários

• a) Art. 302. Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
  
  b)Art. 305. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
  
  c)Art. 315. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
  
  d)Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
  
  e) Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
• A fundamentação para a letra B está no Art. 297, CPC e não no Art. 305, CPC (conforme dito abaixo). Coincidentemente os prazos são iguais...
• "Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15(quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção."

• Com relação as respostas do réu é certo que a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta o prosseguimento da reconvenção.
  
  Artigo 317 do CPC.
  
  Alternativa correta letra "E".

• Seria interessante anexar o material em ppt as aulas.
  

• LETRA E

   

  CPC 15

   

  A - O MP FOI EXCLUÍDO DESSE ROL E AGORA FAZ PARTE O DEFENSOR PÚBLICO , LEMBRANDO QUE ELES SÃO EXCEÇÕES

  PODENDO apresentar impugnação por NEGATIVA GERAL , ou seja , contestar genericamente

  B -  NÃO EXISTE MAIS EXCEÇÃO NO NCPC

  C e D  - O AUTOR É INTIMADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO

  E - ART. 343  § 2o A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito NÃO obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção. ( AUTONOMIA da reconvenção )