SóProvas

ID
1300399
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos aspectos legais da educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. 

 
( ) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família. 
 
As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • c) V, V e V.

  • gab. C 

  • RESPOSTA LETRA C

  • Penso que o gabarito correto é a letra "A", pois é a LDB que aborda o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, enquanto o ECA assegura o acesso à escola pública gratuita e próxima da residência.

    ( V) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.

    ( F) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

    ( V) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família.

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre legislação pedagógica. O candidato deve julgar a veracidade de cada assertiva . Vejamos:

    (V) Verdadeira.

    O direito à educação desde 1948 está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no entanto, somente em 1988 foi reconhecida como direito social.

    CF/1988: "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

    (V) Verdadeira.

    ECA: "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)"

    (V) Verdadeira

    CF/1988: "Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

    LDB: "Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

    Portanto, ambas as assertivas são verdadeiras.

    Gabarito: C