Questão 1301995

• Banca: FGV
• Órgão: SUSAM
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Administrador; FGV - 2014 - SUSAM - Advogado; FGV - 2014 - SUSAM - Analista de Sistemas; FGV - 2014 - SUSAM - Arquiteto; FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Social; FGV - 2014 - SUSAM - Biólogo; FGV - 2014 - SUSAM - Cirurgião Dentista; FGV - 2014 - SUSAM - Contador; FGV - 2014 - SUSAM - Economista; FGV - 2014 - SUSAM - Enfermeiro; FGV - 2014 - SUSAM - Engenheiro Civil; FGV - 2014 - SUSAM - Farmacêutico; FGV - 2014 - SUSAM - Fisioterapeuta; FGV - 2014 - SUSAM - Médico veterinário; FGV - 2014 - SUSAM - Nutricionista; FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo; FGV - 2014 - SUSAM - Psicólogo; FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração; FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas; FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis; FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito; FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Economia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

A transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde para os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, de forma regular e  automática, corresponde à execução do princípio da

• A. universalidade.
• B. descentralização.
• C. hierarquização.
• D. integralidade
• E. regionalização.

Gabarito: B

Comentários

• Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.

   

  http://pensesus.fiocruz.br/descentralizacao

• Gab B

  Descentralização