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ID
1316527
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A Constituição Federal estabelece que a Lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

Trata-se da aplicação do princípio da

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B;

    Princípio da Transparência  --> Se refere à informação do contribuinte quanto aos tributos que está sujeito;

    Fonte: Material do Estratégia Concursos;

    Bons estudos!

  • Conceituando:

    a) Seletividade: O princípio da seletividade abrange uma seleção mínima de impostos, o ICMS e o IPI (impostos proporcionais). Sua função é variar a alíquota de acordo com a essencialidade do bem.

    b) Transparência: comentado pela colega abaixo

    c) Formalidade: regra, solenidade ou prescrição legal, indicativas da maneira por que o ato deve ser formado

    d) Cumulatividade: diz-se de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto/tributo anteriormente pago, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em conseqüência, na fixação de seu preço de venda. 

    e) Progressividade: a progressividade significa que o imposto deve ser cobrado por alíquotas maiores na medida em que se alarga a base de cálculo.

    fonte: resumos da internet

  • Princípio da Transparência:

    CF art. 150. §5 § 5º A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

  • A determinação constitucional em relação à imposição de medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços representa o princípio da transparência fiscal.

     

    Resposta: B