Questão 1330915

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar; Tutela Antecipada

Considere as assertivas dos incisos I a IV e assinale a alternativa correta.

I. A tutela inibitória é uma espécie de tutela cautelar, embora não nominada pelo Código de Processo Civil.
II. Diz-se provisória a tutela cautelar, pois a mesma visa a ser substituída por um provimento final de conhecimento.
III. A antecipação de tutela e a tutela cautelar diferenciam-se, dentre outras razões, porque a primeira é satisfativa de uma pretensão, ainda que não seja definitiva, enquanto a segunda é assecuratória da utilidade prática do processo principal ou, dito de outro modo, assecuratória da satisfatividade do direito material.
IV. A tutela inibitória é a forma de tutela específica que deve ser requerida por meio de ação na qual não há necessidade de provar a ocorrência de um dano, pois ela visa, justamente, a inibi-lo.

• A. Todas as assertivas (I a IV) são verdadeiras.
• B. Apenas a assertiva III é verdadeira.
• C. Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
• D. Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
• E. Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.

Gabarito: E

Comentários

• acho inútil a pessoa postar, apenas, para dizer o gabarito, sem qualquer explicação

• I - Falsa. A tutela inibitória não é uma tutela cautelar inominada, mas sim uma atuação jurisdicional que tem como objetivo prevenir a prática do ilícito, entendido como ato contrário ao direito material. A previsão legal está no artigo 461 § 5º do CPC e no art. 84 do CDC (fonte wikipedia, isso mesmo e se não gostou prove que está errado).

  II - Falsa. Existem tutelas cautelares ditas "satisfativas", porque se exaurem nelas mesmas, como o pedido cautelar de exibição de documentos do art. 844, embora ela seja considerada preparatória, o que não impede a pessoa de simplesmente ver o documento e decidir não ingressar com a ação principal.

  III e IV - Verdadeiras e são autoexplicativas.

  Gabarito letra "e", pra quem não é assinante.

• Acho inútil vc (Renato) postar comentário pra dizer que o comentário do outro é inútil, quando na verdade é muito útil pra quem não é assinante! Bem, pelo visto, meu comentário também é inútil.