A) ITCMD compete aos estados
B) ITBI compete ao município da situação do bem.
C) Errada: STF: Súmula 588. O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NÃO INCIDE SOBRE OS DEPÓSITOS, AS COMISSÕES E
TAXAS DE DESCONTO, COBRADOS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
D) Certa: STF: SV 31. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
E) Errada: STJ: Súmula 397. O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do
carnê ao seu endereço.
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Completando...
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a) Compete ao Município da situação do bem ou em que ocorrer o óbito instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
ERRADA
CF Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I – ITCMD - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
O ITCMD tem, por sujeito ativo, no caso de transmissão por morte,
A) o Estado do local dos bens (no caso de bens imóveis) ou
B) o Estado do local do inventário ou arrolamento (no caso de bens móveis).
No caso de transmissão por doação, o Estado do domicílio do doador.
A CF estabelece, ainda, que, em caso de domicílio do doador ou inventário no exterior, caberá à lei complementar, e não à lei estadual, definir a competência para o imposto.
b) Compete ao Município do domicílio do adquirente instituir e cobrar o imposto transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.
ERRADA
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
§ 2º O imposto previsto no inciso II (ITBI):
II - compete ao Município da situação do bem.
c) Incide Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os depósitos, as comissões e as taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.
ERRADA
Súmula 588 do STF. O imposto sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.
d) É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
CERTA
SÚMULA VINCULANTE STF: SV 31. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre operações de locação de bens móveis.
e) O lançamento para a constituição do crédito tributário derivado do imposto predial e territorial urbano poderá ser dispensada com o envio do carnê de cobrança para o endereço do contribuinte.
ERRADA
Súmula 397 do STJ: O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.