Questão 1375924

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Apelação no Processo Penal; Habeas Corpus no Processo Penal; Meios Autônomos de Impugnação; Recurso em sentido estrito; Recursos Criminais

João foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 121, § 2º , II, do Código Penal. Apresentada resposta à acusação, inquiridas as testemunhas e realizado debate oral, restou pronunciado nos termos alinhados na denúncia. Inconformado com a decisão, querendo recorrer, poderá ele interpor

• A. apelação, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.
• B. recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.
• C. apelação, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.
• D. recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.
• E. habeas corpus, com a finalidade de obstar o julgamento pelo Tribunal do Júri e a iminente violação de liberdade de locomoção.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D

  Art. 581 CPP. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

   IV – que pronunciar o réu;

    Art. 586. O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de cinco dias.

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

  
  

• Súmula nº 710 do STF: "No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem
  

• RECURSO DE PRONUNCIA O RÉU:  SENTIDO ESTRITO.

  RECURSO DE IMPRONUNCIA O RÉU: APELAÇAO

• aprendi assim e nunca mais esqueci:
  

  se começa com consoante RESE se começa com vogal é Apelação.
  

  Recursos na 1ª fase “Juízo de Acusação”

  Pronúncia art. 413, CPP  >    RESE 518, IV, CPP

  Impronúncia art. 414, CPP  >  Apelação 416, CPP

  Abs. Sumária art. 415, CPP >  Apelação 416, CPP

  Desclassificação art. 419, CPP >  RESE 581, II, CPP

  
  

• Regra geral - início do prazo para recurso:

  Processo civil: juntada da intimação

  Processo penal: efetiva intimação

• Ao invés de gravar macetes, acho melhor entender a consequência das decisões. Se na impronúncia e absolvição sumária o processo acaba se não houver recurso, é porque a decisão é terminativa, cabendo apelação. Se não encerra (pronúncia vai a juri e desclassificação redistribui os autos), cabe RESE.

• GABARITO: D

  Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: IV – que pronunciar o réu; 

  Art. 586. O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de cinco dias.

• Contra a sentença de pronúncia é cabível o recurso em sentido estrito, previsto no art. 581, IV do CPP.

  O prazo para a interposição do recurso é de cinco dias, nos termos do art. 586 do CPP. Tal prazo será contado da efetiva intimação da pronúncia, e não da juntada aos autos do mandado, conforme entendimento do STF.

  Fonte: Estratégia Concursos

• Súmula nº 710 do STF: "No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem''.

• Esse juiz iniciante que esqueceu do interrogatório .. kkk

  Só eu vi?

  Ou será esse examinador iniciante?

  Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate

• LETRA D

  Nos termos do art. 581, IV do CPP, cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que pronunciar o réu. O prazo para interposição do Recurso em Sentido Estrito é de 5 dias (art. 586 CPP). Os prazos, no processo penal, são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem (súmula 710 do STF).